CGU mantém punição de demitidos por corrupção

Acatando pareceres de sua assessoria jurídica, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, manteve a penalidade de demissão dos servidores João Cláudio de Carvalho Genú, Cláudio Costa de Almeida, Mário José Pinto Gonçalves, Marlon de Oliveira Freitas e Ricardo de Souza Genú.

O primeiro era agente administrativo do Ministério da Agricultura e os demais servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus e foram demitidos em janeiro último, por improbidade administrativa, constatada após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

A decisão de manter as punições, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/04), decorre de recurso administrativo hierárquico, interposto pelo ex-servidor do Ministério da Agricultura, e de pedido de reconsideração encaminhado à CGU pelos ex-servidores da Suframa.

João Cláudio de Carvalho Genu foi demitido por improbidade administrativa caracterizada por enriquecimento ilícito e prestação de consultoria remunerada a empresa privada, em assunto diretamente relacionado às atribuições regulares do cargo público. No período relativo às irregularidades apuradas, o servidor encontrava-se cedido à Câmara dos Deputados.

Com a demissão, João Cláudio Genu está proibido de retornar ao serviço público federal pelo prazo de cinco anos. A investigação começou em novembro de 2005, no âmbito do Ministério da Agricultura, por recomendação da CGU, após denúncias do envolvimento do servidor em irregularidades veiculadas pela imprensa.

O recurso hierárquico não foi acatado por ser incabível no caso, tendo sido recebido como pedido de reconsideração, que, no mérito, foi indeferido.

Zona Franca

No caso dos ex-servidores da Zona Franca de Manaus, demitidos pela prática de recebimento de propina para liberação de mercadorias sem a vistoria física (prática igualmente confirmada nos PADs), a CGU rejeitou o argumento do pedido de reconsideração, que se baseava, principalmente, na falta de condições de trabalho. Os advogados da CGU argumentaram que os servidores não foram acusados de realizar uma fiscalização precária, mas sim uma fiscalização corrupta.

Os ilícitos cometidos estão fartamente comprovados em interceptações telefônicas e escutas ambientais feitas com autorização judicial durante a fase de inquérito policial. O Ministro Jorge Hage disse que “o que está sendo feito é uma faxina moral na Administração Pública Brasileira”. Com efeito, de 2003 para cá, já passa de 2.000 o número de agentes públicos excluídos do serviço público, pela prática de ilícitos ligados à corrupção.