CGU abre processo para declarar inidônea empresa terceirizadora de mão-de-obra

O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, determinou hoje (20/04) a instauração de processo visando a possível declaração de inidoneidade da empresa Higiterc – Higienização e Terceirização Ltda, do ramo de terceirização de mão-de-obra. Pesam contra Higiterc indícios da prática de várias irregularidades, na execução de contratos com a Administração Pública Federal, inclusive a utilização de uma extensa rede de “laranjas”.

Os verdadeiros donos da empresa também teriam sido donos da ZL Ambiental Ltda que se encontra proibida de contatar com a Administração Pública, conforme informação contida no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU (www.portaldatransparencia.gov.br/).

Os empresários também seriam donos da Casa Branca Serviços Gerais Ltda., empresa que se encontra inadimplente no CADIN. O uso de laranjas visa fugir da proibição de contratar com o serviço público e deixar de cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que chamou também a atenção do Ministério Público do Trabalho, que procurou a CGU para tratar do assunto. Para a CGU, esse tipo de fraude visa também deixar aos órgãos públicos contratantes o ônus de arcar duplamente com o pagamento das folhas de pessoal.

“Não vamos tolerar essa prática. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em caso semelhante, já entendeu que constitui abuso e fraude à lei a constituição de novas empresas, com os mesmos sócios, para substituir outra declarada inidônea,” afirmou o Ministro Jorge Hage.

Há alguns meses, a CGU declarou também a inidoneidade de outras cinco empresas da área de terceirização de mão-de-obra (Fortesul Serviços, Construções e Saneamento Ltda, Brasília Soluções Inteligentes Ltda, Conservo Brasília Serviços Tecnológicos Ltda, Conservo Brasília Empresa de Segurança Ltda e Expresso 21.com Ltda), todas envolvidas em práticas ilícitas apuradas no âmbito da Operação Mão-de-Obra.

Em julho de 2007, a CGU já havia declarado a inidoneidade da Construtora Gautama, envolvida no esquema de fraudes em obras investigado pela “Operação Navalha”, e, em março de 2008, quatro empresas do Grupo Planam também foram declaradas inidôneas por envolvimento no esquema fraudulento de vendas de ambulâncias a prefeituras, apurado na chamada “Operação Sanguessuga”.