Segundo Sorteio Especial do PAC será realizado amanhã pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, nesta terça-feira (03/03), a segunda edição especial do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, para selecionar 60 municípios que serão fiscalizados exclusivamente quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo as áreas de saneamento e habitação.

O segundo Sorteio Especial do PAC será realizado às 10 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, em Brasília. O ministro Jorge Hage, chefe da CGU, acompanhará o evento.

O universo do sorteio de amanhã compreende 3.024 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC para obras de saneamento e habitação. Estão excluídos desse universo os municípios que foram fiscalizados na primeira edição do Sorteio Especial do PAC, realizada em 13/08/2008. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 14,4 bilhões.

Capacitação

Também serão sorteados amanhã outros 10 municípios para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, previamente inscritos e também beneficiados pelo PAC, O programa realiza atividades de capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de melhorar as práticas administrativas e promover a boa utilização dos recursos públicos.

O universo desse sorteio compreende 442 municípios, que se inscreveram para participar do programa. As cidades sorteadas receberão um curso presencial, que contemplará temas definidos em parceria com cada município, considerando a necessidade específica da prefeitura e a capacidade operacional da Controladoria-Geral da União. As ações de capacitação devem ser realizadas em até 120 dias após o sorteio.

Balanço

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído em 2003, tem como principal objetivo inibir a corrupção entre os gestores públicos, além de contribuir para a formação de uma cultura de participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos. A operação envolve técnicos e analistas da Controladoria-Geral da União em todo o País.

Até dezembro de 2008, foram sorteadas 1.461 cidades (26,25% dos municípios brasileiros), em 27 sorteios. As ações de controle (fiscalizações) já geraram milhares de relatórios, que são encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas.

Sorteios especiais

Em setembro de 2008, a CGU instituiu o Sorteio Especial do PAC, considerando a recomendação da Presidência da República de dar atenção diferenciada ao acompanhamento das ações do PAC. Esse cuidado vem sendo adotado tanto no caso de grandes obras (mais de 300 já estão sendo acompanhadas pela CGU, em todo o País) quanto em obras menores, pulverizadas por milhares de municípios de todo o País, sobretudo nas áreas de saneamento e habitação. São essas últimas que serão fiscalizadas por sorteio.

No caso das grandes obras ou de intervenções do PAC em capitais e outras grandes cidades a CGU adota outros critérios (que não o sorteio) para compor a amostra a ser fiscalizada. Nesses casos levam-se em conta, por exemplo, a importância da obra, o volume de recursos envolvidos, indícios de fragilidade do ponto de vista do controle, entre outros. Essas obras são, geralmente, executadas diretamente pela Administração Federal ou em convênio com governos estaduais e sua fiscalização exige mais tempo dos auditores no chamado trabalho de campo.

Já as obras menores, das áreas de saneamento e habitação, beneficiam atualmente mais de três mil municípios com população abaixo de 500 mil habitantes.