Nota à imprensa - Gastos com Cartão de Pagamento do Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) não confirma a informação constante de matéria divulgada hoje na imprensa, dando conta de um crescimento de 405% nos gastos da Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal.

Em primeiro lugar, segundo os dados do Portal da Transparência, a Presidência da República gastou, nos três primeiros meses de 2008, o total de R$ 2.671.467,39, e em 2009, no mesmo período, R$ 3.783.985,88, o que corresponde a aumento de 41% e não de 405%.

Em segundo lugar, se quiseram se referir à Secretaria de Administração isoladamente, nem assim a informação divulgada está correta, porque, nesse caso, o aumento foi de 169%, e nunca de 405%.

Vamos aos números. A Secretaria de Administração gastou no primeiro trimestre de 2008 R$ 1.001.965,55 e, em 2009, no mesmo período, R$ 2.696.236,56. Vale destacar que o mês responsável por esse aumento foi o de janeiro de 2009, que reflete as despesas do mês anterior (dezembro de 2008), quando se realizou, na Bahia, a Reunião de Cúpula com 30 chefes de Estado da América Latina e Caribe.

Já nos meses de fevereiro e março, o crescimento é muito menor. Além disso, observa-se que os demais órgãos da Presidência, em sua maioria, tiveram redução significativa nos gastos com cartão. Na Abin, por exemplo, houve uma redução de 63%, se comparadas as despesas de janeiro do ano passado com as de janeiro deste ano.

É preciso notar, por outro lado, que o Portal da Transparência reflete as transações efetivamente ocorridas no mês anterior, diferentemente, em parte, da sistemática do Siafi, que reflete os saques do próprio mês e o pagamento das compras diretas na data em que cada órgão paga ao Banco do Brasil.

No caso das compras diretas, os dados fornecidos ao jornal pela fonte indicada na matéria (Consultoria Técnica do Partido Democratas) apresentam uma diferença para menor de cerca de R$ 400 mil no primeiro trimestre de 2008. Isso porque a fatura de dezembro de 2007 foi paga ao Banco do Brasil no próprio mês de dezembro, e não no início do mês seguinte, como de praxe. Isso distorceu a base do cálculo do primeiro trimestre de 2008, que reduziu-se para R$ 523 mil, segundo a fonte do jornal, quando na realidade a despesa do trimestre (para ser comparada com igual período de 2009) tem que ser superior a R$ 900 mil.

Também no caso dos saques, os dados da matéria relativos ao primeiro trimestre de 2008 não correspondem ao que está no Siafi nem no Portal da Transparência. Pelo Portal, são R$ 69 mil e pelo Siafi, R$ 50 mil. Já a matéria aponta apenas R$ 25 mil, mais uma vez contribuindo para ampliar falsamente o percentual de incremento de um ano para o outro.

O incremento, então, pelo Siafi foi de 162% e pelo Portal, de 169%, o que se explica, como já dito pela Casa Civil, pelos eventos excepcionais havidos no período – Encontro de Chefes de Estado e Fórum Social Mundial.