Mais de dois mil já foram expulsos do serviço público por práticas ilícitas

Já passa de dois mil o número de penalidades expulsivas aplicadas pelo Governo Federal, desde janeiro de 2003, a agentes públicos acusados de envolvimento em práticas ilícitas. Considerando as punições ocorridas em fevereiro deste ano (35), o número total chega a 2.031, sendo 1759 demissões de cargos efetivos, 150 destituições de cargos em comissão e 122 cassações de aposentadorias.

Valer-se do cargo para obter vantagens foi o principal motivo das punições, respondendo por 1.013 casos desde 2003 (33,82%); a improbidade administrativa vem a seguir, com 599 casos (20%); os casos de abandono de cargo chegaram a 305 (10,18%); os de recebimento de propina somaram 188 (6,28%) e os de lesão aos cofres públicos, 159 (5,31%).

O combate à impunidade na administração pública tem sido intensificado pelo trabalho do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, coordenado pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU). Hoje o sistema conta com uma unidade de correição em cada ministério.

A CGU, explica o ministro Jorge Hage, colocou um corregedor para supervisionar os processos em cada ministério, cuidando para que sejam bem-instruídos e cheguem ao fim. Quando a situação envolve casos mais complexos, avoca-se o processo e instaura-se diretamente na Controladoria. “Isso evita as pressões do corporativismo bem como o constrangimento natural que decorre das relações de amizade e coleguismo. É por isso que as coisas estão funcionando bem e conseguimos alcançar dirigentes públicos e funcionários de altos escalões”, explica o ministro.

“Figurões”

Os dados mais recentes da CGU mostram que, dentre os afastados do serviço público por cometerem práticas ilícitas, estão mais de uma centena de servidores ocupantes de cargos estratégicos, incluindo os de natureza especial ou de direção e assessoramento superior (os chamados DAS) nos níveis mais altos, de 4 a 6. De 2003 a 2009, foram 166 autoridades expulsas do serviço público federal, entre os quais diretores de empresas públicas; auditores fiscais do Trabalho, da Previdência Social e da Receita Federal; subsecretários de administração; e assessores jurídicos.

Outro dado importante é o pequeno o índice de retorno ao serviço público de servidores demitidos em função de irregularidades cometidas. Segundo informa o ministro Hage, não chega a 10% o número de servidores reintegrados por conta de decisões judiciais.

Além da implantação do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, a CGU também investe na capacitação de servidores públicos para atuarem em comissões disciplinares. Somente em 2008, a CGU promoveu a formação de 1.116 servidores públicos federais, perfazendo um total de 5.873 profissionais capacitados nos últimos seis anos. Na mesma linha, a CGU deu início ao curso de formação de gestores, ministrado para 56 autoridades, oriundas dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho. O objetivo é estender os programas de capacitação em direito disciplinar a outros atores envolvidos no exercício das funções correcionais.