CGU conclui Prestação de Contas do Presidente da República

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu os trabalhos de organização da Prestação de Contas do Presidente da República referente ao ano de 2008. A prestação foi enviada ontem à Casa Civil para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional (até o dia 2 de abril), em cumprimento ao que determina o artigo 84, inciso XXIV da Constituição Federal. As informações que integram a Prestação de Contas são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, consolidados pela CGU.

Dando continuidade ao processo de racionalização da Prestação de Contas Anual, iniciado em 2007, a prestação de 2008 agora é apresentada em um único volume, tendo por objetivo torná-la um documento claro e conciso, que possa ser utilizado pela população brasileira, transformando-o, efetivamente, em instrumento de transparência sobre os gastos e realizações governamentais, tal como ocorrem em outros países democráticos. A Prestação de Contas contempla o Relatório da Atuação Governamental e o Balanço Geral da União.

O Relatório da Atuação Governamental teve como diretriz a evidenciação dos resultados alcançados na execução dos programas e ações governamentais de cunho social, as ações do Programa de Aceleração do Crescimento, as classificadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras consideradas essenciais em cada órgão.

Contempla ainda os mais variados aspectos da atuação governamental do Poder Executivo Federal no exercício de 2008, tais como a Política Econômico-Financeira do Governo Federal, a Administração e Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a Execução do Orçamento de Investimento – Empresas Estatais, Relato do Desempenho das Agências Oficiais de Fomento, as providências adotadas em relação às Recomendações do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício anterior (2008) e a análise dos principais aspectos do Balanço Geral da União.

O Balanço Geral da União, por sua vez, é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e contempla a execução e a análise dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, materializada nos demonstrativos e nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e ainda nos demonstrativos sobre a autorização e execução da receita e despesa pública.

Em observância ao Princípio da Transparência na Gestão Fiscal, contido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), esta Prestação de Contas estará disponível a qualquer cidadão no site da CGU, a partir do dia 2 de abril, bem como, em meio impresso, na Controladoria-Geral da União, na Secretaria do Tesouro Nacional, no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais e em outras instituições públicas, de forma que os cidadãos possam exercer seu direito, no que concerne à fiscalização das receitas e despesas públicas, aprofundando, cada vez mais, o exercício do controle social sobre as contas do Governo, uma das propostas centrais da CGU.

Despesas com Pessoal

As despesas com pessoal do Poder Executivo Federal, no exercício de 2008, ficaram em 21,87% da Receita Líquida Corrente (RCL), bem abaixo do limite de 40,9% estabelecido pela legislação (Lei Complementar 101/2000). Esse percentual é apenas 1,41% maior que o verificado em 2007, quando ficou em 20,46% da RCL, mas é ainda inferior ao observado em 2004, que foi de 22,65%. O quadro a seguir demonstra a evolução das despesas com pessoal em comparação com a RCL.

Comparativo das Despesas com Pessoal (2004-2008)

R$ milhares

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal/STN

Educação e Saúde

As despesas com Educação e Saúde ficaram acima dos percentuais mínimos exigidos pela legislação. Conforme definido no artigo 212 da Constituição Federal, os gastos com a Educação não podem ser inferiores a 18% da receita líquida arrecadada dos impostos.

Assim, em 2008, União aplicou o percentual de 18,9% da receita resultante de impostos, o que caracteriza o cumprimento do limite constitucional, apresentando crescimento em relação ao ano anterior, quando o percentual foi de 18,4%.

Já no setor de Saúde, a Constituição estabelece que o valor mínimo a ser aplicado deve ser equivalente ao valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB. O Governo Federal aplicou, em 2008, R$ 48,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, o que representa um crescimento nominal de 9,9%, em relação ao ano anterior, quando se aplicou R$ 44,3 bilhões nesta área; portanto, um crescimento bem superior ao exigido pela regra constitucional.