Nota - Tomadas de Contas Especiais

A Controladoria-Geral da União esclarece que não fez ou divulgou, em 2008, “auditorias” que tivessem constatado irregularidades totalizando prejuízos de R$ 155,4 milhões na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde a Estados, prefeituras e entidades indígenas.

A informação sobre o assunto, publicada hoje (23/01) por um jornal diário , decorre de pesquisa feita pelo próprio jornalista no site da CGU na internet e diz respeito aos processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE), que não devem, nunca, ser confundidos com auditorias. Há outros equívocos cometidos no levantamento do repórter e refletidos na reportagem publicada, certamente não por má-fé, mas por desconhecimento da matéria.

A Tomada de Contas Especial, como se informa no próprio site da CGU, é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. A TCE é, portanto, uma decorrência das auditorias e fiscalizações já realizadas, e não guarda relação direta de tempo com elas.

As TCEs são feitas pelos próprios órgãos onde ocorreram os eventuais prejuízos, competindo à CGU conferi-las e certificá-las, antes do envio ao Tribunal de Contas da União, para as medidas iniciais de ressarcimento dos prejuízos ao erário.

O montante de recursos citado na reportagem como envolvido em irregularidades (cuja totalização é de responsabilidade do jornalista) envolve fatos ocorridos ao longo de vários anos, inclusive na década de 90. As TCEs referentes a esses fatos foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União durante todo o ano passado e não agora, numa única remessa, como faz crer a reportagem. Esse envio, aliás, é feito rotineiramente ao longo do ano, com uma média anual da ordem de 1.500 processos enviados ao Tribunal.

Não é correto, portanto, afirmar que casos de 1993 a 2004 “só agora caíram na malha fina do órgão”, nem, muito menos, que “é a própria autarquia que deve pedir à CGU a instauração de auditoria sobre suas contas”.