Governo Federal já expulsou 1.969 servidores por práticas ilícitas

O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública levou o Governo Federal a aplicar punições expulsivas a 1.969 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período compreendido entre janeiro de 2003 e dezembro de 2008. Desse total, as demissões de cargos efetivos somaram 1.705 casos, as destituições de cargos em comissão 143 e as cassações de aposentadorias 121.

A intensificação do combate à impunidade na administração pública federal é resultado do trabalho do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada Ministério e é coordenado pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, antes da implantação do Sistema de Correição coordenado pela CGU, a maioria dos casos acabava prescrevendo, porque os processos não eram instaurados ou demoravam para ser iniciados. “Por isso, muita coisa se acumulou, daí o grande número de punições ocorridas nos últimos anos”, diz o ministro.

A CGU, diz ainda Hage, colocou um corregedor para supervisionar os processos em cada ministério e quando a situação envolve casos mais delicados ou complexos, avoca-se o processo e instaura-se diretamente na Controladoria. “Isso evita as pressões do corporativismo bem como o constrangimento natural que decorre das relações de amizade e coleguismo. É por isso que as coisas estão funcionando bem e conseguimos alcançar dirigentes públicos e funcionários de altos escalões”, explica o ministro.

Com efeito, as punições de agentes públicos tem atingido ocupantes de cargos dos mais diversos níveis, inclusive diretores, superintendentes e assessores de empresas estatais, procuradores, auditores e fiscais, além de titulares de outros cargos na administração. Em 2008, a investigação e o combate aos desvios de dinheiro público resultaram em 347 punições expulsivas. Entre elas, 284 demissões, 28 cassações de aposentadorias e 35 destituições de cargos.

O valimento do cargo para obtenção de vantagens foi o principal motivo das punições, respondendo por 984 casos desde 2003 (33,57%); a improbidade administrativa vem a seguir, com 580 casos (19,79%); os casos de abandono de cargo chegaram a 293 (10,00%); os de recebimento de propina somaram 184 (6,28%) e os de lesão aos cofres públicos, 159 (5,42%).

Assessoria de Comunicação Social