Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado em todo o País

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) promovem na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. Iniciativas da CGU para ampliar a transparência na gestão pública darão o tom da programação neste ano, que incluirá o lançamento do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis) e de novas consultas no Portal da Transparência. E o UNODC irá premiar instituições e indivíduos que tenham contribuído, durante o ano, para o debate sobre a corrupção na sociedade.

A solenidade será realizada a partir de 14h30, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, e contará com a participação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, do representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, do deputado federal Paulo Rubem Santiago, Coordenador da Frente Parlamentar contra a Corrupção, além de outras autoridades.

Na solenidade, o ministro Jorge Hage fará um balanço das ações de combate à corrupção adotadas pelo governo federal no último ano, na área da CGU, destacando principalmente as medidas de caráter preventivo e de promoção da transparência. Segundo Hage, a parceria entre a CGU e a ONU, especialmente com o UNODC, tem impulsionado, de forma crescente, os esforços do Governo Brasileiro na prevenção e no enfrentamento da corrupção e os resultados já são visíveis.

Cadastro e Portal

A CGU aproveitará a data também para o lançamento de novas consultas e de um novo padrão visual no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Além dos dados já conhecidos pela população, o Portal passará a dispor agora da opção “Entidades sem fins lucrativos”, nas consultas por favorecidos tanto de “Transferências de recursos” quanto nas “Despesas diretas do governo”. Outra novidade do Portal é que as consultas de gastos realizados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal agora poderão ser feitas pelo nome do portador. Leia mais.

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas, que poderá ser consultado pela Internet a partir do Portal da Transparência, será outra novidade lançada durante o evento. O cadastro é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar em um só lugar a listagem das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas. O Ceis reunirá em único local informações provenientes de diversas fontes, resumindo os dados de forma acessível, indicando os seguintes campos: CNPJ, nome da empresa (razão social ou nome de fantasia); data inicial e final da sanção; órgão sancionador; e a fonte da informação. Leia mais.

Premiações

Durante a solenidade, será realizada a premiação dos concursos de monografias e de redações da CGU. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro, no caso do concurso de monografia, ou em equipamentos, para o concurso de redações. Ao todo, serão distribuídos R$ 40 mil em dinheiro e mais 18 computadores, nove câmeras fotográficas digitais e nove aparelhos de DVD. Leia mais.

O UNODC também fará a premiação de pessoas e organizações por iniciativas na área de prevenção e combate à corrupção. O Prêmio UNODC é entregue para reconhecer ações que tenham contribuído significativamente a um dos temas do mandato do UNODC no Brasil e Cone Sul: combate à corrupção e boa governança, tráfico de pessoas, segurança pública, prevenção às drogas, HIV e justiça criminal. Receberão o prêmio o autor e atores da novela A Favorita, da Rede Globo de Televisão; a revista Época e o grupo Diários Associados; a ONG Contas Abertas; o Portal da Transparência, da CGU; a enfermeira Dulce Hulf Bais; e a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, iniciativa da Associação Nacional dos membros do Ministério Publico (CONAMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Estado e da União (CNPG). Leia mais.

A data também será oportunidade para o lançamento do projeto “Um por todos e todos por um!”, realizado pela CGU em parceria com o Instituto Cultural Mauricio de Sousa. A proposta tem como objetivo complementar as ações que a CGU vem desenvolvendo para um maior acesso do público infantil ao tema da cidadania e da ética para a prevenção da corrupção e o exercício do controle social. Para o lançamento do projeto, estarão no evento, em Brasília, Mauricio de Sousa e a Turma da Mônica ao vivo. Leia mais.

Mobilização nos Estados

Em todos os Estados também haverá eventos promovidos pela CGU, durante a semana, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. As unidades regionais da Controladoria prepararam atividades com foco no incentivo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

Nas 26 unidades regionais da CGU serão realizadas palestras e ações de capacitação, peças de teatro e apresentações musicais. Os eventos contarão com a participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.

A conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados do trabalho da CGU. A participação do cidadão ao longo das etapas do processo de decisão, nos diferentes níveis de governo, resulta em maior cuidado na aplicação do recurso público e, conseqüentemente, em efetivo retorno para o contribuinte. Todos os eventos são públicos e abertos a qualquer interessado. Confira a programação das atividades nos Estados.

Dia 9 de Dezembro

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de instituição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9/12/2003, mais de 110 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção.

O Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

Confira a programação das atividades em Brasília.

Serviço Dia Internacional
Horário: 14h30
Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
Avenida W5, SGAS 902, Bloco C, Brasília - DF.

Assessoria de Comunicação Social