CGU determina a demissão de seis servidores da Suframa

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a demissão de seis funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) por participarem de esquema fraudulento de sonegação de tributos. A CGU determinou também a destituição do cargo em comissão da servidora do Ministério da Cultura Maria de Nazaré Pedroza, por prestar declaração falsa para receber, indevidamente, ajuda de custo e auxílio moradia. As decisões do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (05).

A apuração da CGU na Suframa começou a partir de interceptações telefônicas dos suspeitos, realizadas pela Policia Federal em portos e aeroportos de Manaus. Processo Administrativo Disciplinar comprovou que os funcionários Ramsés Theodoro Bandeira, Ivan José Farias, Homero Cordeiro Tavares, Edson de Almeida Caldas, Francisco Mota de Andrade e Sandino Toloza Costa, faziam sucessivos acertos com empresas para não realizar a vistoria das cargas, recebendo, por isso, propinas que variavam entre R$ 30,00 a R$ 600,00.

A ação desses funcionários caracteriza um esquema de sonegação de tributos, simulando a entrada fictícia de mercadorias na Zona Franca. Os servidores demitidos incorreram na prática de quatro infrações disciplinares: corrupção passiva, improbidade administrativa, valimento do cargo e recebimento de propina. Nenhum deles poderá voltar ao serviço público ou participar de concursos.

A decisão da CGU de demitir os seis funcionários da Zona Franca de Manaus foi tomada antes mesmo da condenação judicial. Os servidores estão respondendo criminalmente pelos mesmos delitos na Justiça Federal.

Destituição

Já a servidora pública Maria Nazaré Pedroza foi destituída do cargo comissionado que ocupava no Ministério da Cultura por ter prestado declaração falsa a respeito de seu domicílio, para receber, indevidamente, ajuda de custo e auxílio moradia. Com a punição, a servidora só poderá fazer concurso ou voltar a exercer cargo público daqui a cinco anos.

No caso de Maria Nazaré, a apuração começou em setembro de 2006, quando o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, solicitou à CGU que investigasse a funcionária, que na época exercia o cargo comissionado de assessora especial do ministro, com um DAS 4. A apuração da CGU constatou que, apesar de morar com sua família em Brasília, ela utilizou documentos falsos para comprovar que morava em Cida de Ocidental , município localizado no entorno da Capital Federal. O objetivo era conseguir ajuda de custo e auxílio moradia, benefícios concedidos a servidores de outros Estados que chegam para trabalhar no Distrito Federal em cargos comissionados.

Assessoria de Comunicação Social