Conselho da Transparência discute regulamentação do lobby

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, presidido pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, deu início hoje (09) aos debates com vistas à regulamentação do lobby no Brasil, a partir do estudo de experiências de países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Européia sobre o tema, bem como da análise e consolidação de contribuições contidas nos diversos projetos de lei sobre o assunto que tramitam há alguns anos no Congresso Nacional. Alguns desses projetos datam da década de 80, como o do senador Marco Maciel.   

Após se manifestarem favoravelmente à regulamentação da prática do lobby, os integrantes do conselho foram informados da realização de um seminário de âmbito nacional sobre o assunto, em Brasília, na primeira semana de novembro. O evento será promovido conjuntamente pela CGU, Ministério da Justiça e Casa Civil da Presidência da República, contando ainda com a participação de um grupo de professores do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

A idéia é dar transparência à prática do lobby, regulamentando-a como uma atividade inerente ao processo democrático e expressão do direito de participação na formulação de leis e de políticas públicas, mas estabelecendo obrigatoriedade de registro, submetendo-a a controles e fixando sanções para os casos de transgressões, como já ocorre em outros países. “Quanto mais transparência tiver uma atividade mais fácil fica seu controle, inclusive com participação da sociedade”, explica o ministro Jorge Hage.

A regulamentação do lobby é uma das metas estabelecidas na última reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla). A CGU coordena os trabalhos de implementação da meta, que tem ainda a participação de cerca de uma dezena de órgãos integrantes da Enccla.

Criado em dezembro de 2003, o Conselho da Transparência, integrado por representantes do setor público e de entidades da sociedade civil, fez hoje mais uma reunião de trabalho, no auditório da CGU.

Durante a reunião, Caio Luiz Magri, representante do Instituto Ethos, expôs os resultados da oficina “Prática de Integridade e Combate à Corrupção para um Mercado Socialmente Responsável”, recentemente realizada pelo instituto. Coincidentemente, uma das prioridades definidas na oficina, segundo Magri, foi a necessidade de garantir ética e transparência à prática do lobby e intermediação de interesses.

Assessoria de Comunicação Social