Operação João de Barro: Governo suspende bloqueio, mas submete liberação de recursos a regime especial de acompanhamento

O Governo Federal decidiu hoje (18) restabelecer a normalidade das transferências de recursos para obras feitas em convênio com municípios fiscalizados no âmbito da Operação João de Barro, recomendando, entretanto, que essas obras sejam submetidas a um regime especial de acompanhamento de execução, por parte dos órgãos federais repassadores ou transferidores de recursos.

Por esse regime, os recursos somente deverão ser liberados, a cada etapa, com a criteriosa aprovação das áreas técnicas competentes e após anuência da respectiva auditoria interna, especialmente a da Caixa Econômica Federal, atendidas as recomendações de ajustes e demais medidas saneadoras eventualmente sugeridas pela Controladoria-Geral da União (CGU). No caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o regime especial de acompanhamento da execução realizado pelas áreas técnicas e auditorias internas será supervisionado pela Controladoria.

A decisão de restabelecer o fluxo de recursos para essas obras ocorreu após reunião entre a Casa Civil da Presidência, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e a direção da Polícia Federal, e foi comunicada hoje, por meio de aviso circular do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, aos ministérios e órgãos federais transferidores e repassadores dos recursos.

Na reunião, o Ministério da Justiça esclareceu, com base em informação da Polícia Federal, que o restabelecimento das transferências – desde que monitoradas pelas auditorias internas e pela CGU – não prejudica a atividade policial judiciária, “uma vez que as providências acautelatórias já adotadas para coleta e preservação das provas são suficientes para assegurar a continuidade e bom andamento das investigações”.

Além disso, a CGU e as auditorias internas dos órgãos federais responsáveis já deram início às fiscalizações, em caráter intensivo e especial, de modo a reforçar as condições de controle sobre os recursos transferidos àqueles municípios, adotando-se os ajustes e as medidas corretivas que se mostrem necessárias em cada caso.

No aviso circular expedido hoje, o ministro Jorge Hage informa que a CGU dará imediato conhecimento aos órgãos gestores responsáveis, caso constate irregularidades que indiquem a necessidade voltar a suspender as transferências de recursos. Igual providência será tomada a partir de eventual comunicação nesse sentido por parte do Departamento de Polícia Federal, responsável pelo inquérito policial.

Assessoria de Comunicação Social