Hage promete rigor e eficácia na fiscalização de recursos do PAC

Ao presidir, hoje (13), pela manhã, a solenidade de sorteio de 50 municípios brasileiros para serem fiscalizados quanto à aplicação de recursos recebidos do Governo Federal e destinados a investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, garantiu que “a CGU agirá cada vez com mais rigor e eficácia na defesa da integridade dos recursos federais, sobretudo os referentes ao PAC”.

O sorteio realizado hoje, segundo ele, decorreu de decisão da Presidência da República, que recomendou à Controladoria atenção especial no acompanhamento das ações do PAC. Esse cuidado vem sendo adotado tanto no caso de grandes obras (mais de 300 já estão sendo acompanhadas pela CGU, em todo o País) quanto em obras menores, pulverizadas por milhares de municípios de todo o País, sobretudo nas áreas de saneamento e habitação. São essas últimas que serão fiscalizadas em conseqüência do sorteio de hoje.

O ministro explicou que no caso das grandes obras ou de intervenções do PAC em capitais e outras grandes cidades a CGU adota outros critérios (que não o sorteio) para compor a amostra a ser fiscalizada. Nesses casos levam-se em conta, por exemplo, a importância da obra, o volume de recursos envolvidos, indícios de fragilidade do ponto de vista do controle, entre outros.

Essas obras são, geralmente, executadas diretamente pela Administração Federal ou em convênio com governos estaduais e sua fiscalização exige mais tempo dos auditores no chamado trabalho de campo.

Já as obras menores, das áreas de saneamento e habitação, atingem atualmente perto de três mil municípios com população abaixo de 500 mil habitantes. Foi dentro desse universo que a CGU sorteou hoje 50 municípios para receberem fiscalizações especiais. Durante o sorteio, o ministro Jorge Hage explicou que a área de planejamento da CGU passará a próxima semana fazendo um levantamento completo dos projetos aprovados e dos recursos liberados para cada um dos municípios sorteados.

“Em seguida, equipes de auditores se deslocam para as áreas sorteadas e passam de uma a duas semanas em campo, analisando, com o máximo rigor, a aplicação dos recursos recebidos, de forma a assegurar que esses recursos sejam efetivamente empregados nas ações para as quais foram programados”, acrescentou o ministro.

Hage explicou ainda que a fiscalização sobre a aplicação de recursos transferidos para outros entes da Federação, como estados e municípios, requer cuidados especiais, uma vez que esses entes são autônomos em relação à União. “Mas a CGU já tem experiência acumulada nesse tipo de fiscalização e vai empregar essa experiência para fiscalizar, com eficácia, os recursos do PAC”, garantiu o ministro.

Durante o sorteio, Jorge Hage assegurou também que o evento de hoje não teve qualquer relação com a operação João de Barro, que a Polícia Federal e a CGU desenvolvem para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos do PAC em alguns municípios, sobretudo de Minas Gerais. “Independentemente da operação, o sorteio já vinha sendo planejado há muito tempo pela CGU, a pedido do Governo Federal”, garantiu o ministro.

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Assessoria de Comunicação Social