Ex-prefeita de Arcoverde é responsabilizada por prejuízo de R$ 554 mil

A Controladoria-Geral da União (CGU) referendou o processo de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurado pelo Ministério da Cultura (MinC), que responsabiliza a ex-prefeita Rosa Maria de Barros Correia, do município de Arcoverde, em Pernambuco, pelo descumprimento de convênio para a construção de um espaço cultural.

O convênio foi firmado em junho de 2000. Na época, o MinC repassou à prefeitura R$ 198 mil, 90% do custo orçado para a realização das obras, que ainda não haviam sido concluídas até janeiro de 2007, quando a TCE foi instaurada.

De acordo com a TCE, a prefeita de Arcoverde à época da vigência do convênio deve à Fazenda Nacional R$ 554 mil, que correspondem ao valor repassado pelo MinC (R$ 198 mil), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora legais no período de julho de 2000 a fevereiro de 2007. O parecer da CGU sobre a TCE foi encaminhado ao Ministério da Cultura, para encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Tomada de Contas

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 013/1996, e suas alterações, compete ao Controle Interno, ou seja, à CGU, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

Assessoria de Comunicação Social