Fiscalizações da CGU fundamentam ações judiciais movidas pela AGU no Nordeste

Irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos federais repassados para municípios de seis estados do Nordeste serão alvo de diversas ações civis públicas que a Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região vai impetrar na Justiça Federal ao longo desta semana. A PRU da 5ª região, com sede em Recife/PE, é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Serão movidas ações judiciais contra gestores e ex-gestores públicos e contra empresas acusadas de envolvimento nas irregularidades, que foram detectadas por meio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da CGU. É uma espécie de força-tarefa batizada, pela PRU, de Semana de Combate à Corrupção, que vai mobilizar procuradores e advogados da União de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

De acordo com o procurador regional da União José Roberto Machado Farias, as ações vão solicitar o afastamento dos envolvidos nos casos de corrupção e a indisponibilidade dos bens dos réus. Segundo o chefe da CGU em Pernambuco, Victor de Souza Leão, também serão propostas ações de recomposição do patrimônio a partir de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao desvio de recursos públicos: "Iniciativas como esta mostram à população que as instituições estão trabalhando em busca de resultados efetivos no combate à corrupção".

Além disso, a unidade regional da CGU em Pernambuco e a PRU da 5ª Região vão assinar, nesta terça-feira (15), juntamente com a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no estado, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos relacionados com a proteção e recomposição do patrimônio da União e a defesa da probidade administrativa.

O acordo pretende agilizar o envio e o recebimento de informações em atividades, processos ou procedimentos; promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento das missões institucionais dos partícipes; e aumentar o apoio e assistência mútua nas ações institucionais que envolvam interesses comuns aos partícipes.

Assessoria de Comunicação Social