Conselho Nacional de Órgãos de Controle dos Estados e UNODC firmam parceria

Diretrizes e metodologias de atuação vão permitir intercâmbio de informação e mais efetividade

O Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do DF (Conaci) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) firmam parceria nesta sexta-feira, 13 de junho, para apoiar a ampliação da troca de informações e da unificação de metodologia de trabalho entre os órgãos estaduais de controle interno. A parceria é realizada no âmbito do projeto do UNODC com a Controladoria-Geral da União (CGU). A assinatura do acordo será durante o Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno do Conaci em Belo Horizonte, MG.

Participam da cerimônia o Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastásia; a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena e a Diretora de Prevenção à Corrupção da CGU, Vânia Vieira. Assinam o acordo a Auditora-Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conaci, Maria Celeste Morais Guimarães, e o Representante Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia.

O Conacié formado por representantes de órgãos de auditoria e controle de contas públicas estaduais. O objetivo do Conselho é integrar os representantes de diversas regiões e estados e trocar informações, práticas e conhecimentos. O Conaci também busca participar na formulação, implementação e avaliação das políticas nacionais de gestão pública, bem como desenvolver programas e projetos de interesse comum dos integrantes.

A primeira atividade prevista pela parceria com o UNODC será o aprimoramento do diagnóstico sobre os sistemas organizacionais dos órgãos de controle estaduais, inclusive do perfil dos profissionais responsáveis pelo controle dos gastos públicos. Assim, será possível planejar ações de qualificação para permitir reorganização dos processos. A próxima etapa prevê a implementação de um sistema integrado de informações, com mais capacidade de armazenamento de dados, organizado para que todos os membros do conselho possam acessar e disponibilizar informações de forma simples e rápida.

O UNODC é guardião da Convenção da ONU contra a Corrupção, que foi ratificada pelo Brasil em junho de 2005 e está em vigor internacionalmente desde dezembro daquele ano. O artigo 6 o da Convenção refere-se a órgãos de prevenção à corrupção. Estabelece que “cada Estado-Parte, de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, garantirá a existência de um ou mais órgãos, segundo procede, encarregados de prevenir a corrupção”. O artigo também prevê que “cada Estado-Parte outorgará ao órgão ou aos órgãos mencionados no presente Artigo a independência necessária, de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, para que possam desempenhar suas funções de maneira eficaz e sem nenhuma influência indevida.”

Assessoria de Comunicação Social