CGU amplia alcance de programa que busca melhorar a gestão dos recursos públicos

O Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em junho de 2006, mudou de nome e ampliou seu público-alvo. Passa a se chamar Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, cujo objetivo é contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos por todos os entes federados, não apenas os municípios. O programa prevê a capacitação de agentes públicos, a distribuição de bibliografia técnica e o fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos.

A capacitação de agentes públicos poderá ser implementada por meio de ações de educação presencial ou a distância. A educação presencial é destinada, prioritariamente, para municípios com até 50 mil habitantes, selecionados por meio de sorteios públicos, entre aqueles que se inscreverem previamente. Os temas a serem abordados serão definidos em parceria com cada município sorteado, considerando a necessidade específica da prefeitura. Assim como já acontece atualmente, municípios vizinhos poderão ser convidados para participar das atividades.

As ações de educação a distância poderão contemplar a disponibilização de cursos com e sem acompanhamento pela internet, além de vídeos educacionais sobre temas relacionados à gestão pública. Já as ações de fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos poderão ocorrer por meio da capacitação de servidores públicos municipais e estaduais, bem como mediante a realização de ações cooperadas entre a CGU e as unidades de controle interno.

Inscrição

O formulário de inscrição para as ações de educação presencial deve ser remetido para: Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da Controladoria-Geral da União, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP 70070-905. O prazo de validade da inscrição termina em 31/12/2008, podendo ser renovado para o mandato subseqüente, caso haja manifesta concordância do prefeito eleito. Vale lembrar que as inscrições feitas para o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal continuam valendo.

Assessoria de Comunicação Social