Governo dará transparência também a gastos feitos com saques no cartão

Já estão em estudo novas soluções tecnológicas para viabilizar a divulgação, no Portal da Transparência, das despesas feitas com dinheiro em espécie após saques efetuados com os Cartões de Pagamento do Governo Federal. O anúncio foi feito hoje (19/03) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, durante exposição à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que discute o uso dos cartões. Participam dos estudos representantes do Ministério do Planejamento, da CGU, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Segundo o ministro Jorge Hage, a solução não é fácil nem trivial, como alguns pensam, mas não parece impossível. “Quando ela estiver implementada o grau de transparência atingido será invejável, algo entre 80 e 90 por cento, superior à grande maioria dos países, inclusive do chamado primeiro mundo”, assegurou Hage, acrescentando que “mesmo no estágio atual, já ouvimos de especialistas norte-americanos e ingleses que o Brasil está radicalizando a transparência e que eles não têm nada parecido”.

O ministro explicou ainda que a lógica do esforço do governo é ampliar o controle social sobre os gastos públicos. No caso dos cartões, os gastos são de pequena monta, tanto unitariamente quanto no seu valor global, mas os lançamentos são realizados por um número grande de pessoas, dispersas em um grande número de órgãos, espalhados por um imenso território e fiscalizados diretamente por um número também grande e diversificado de ordenadores e gestores.

“É lícito imaginar que, no nível dos órgãos executores, o grau de rigor e cuidado seja bastante heterogêneo e o controle central – este sim, especializado, porque feito por profissionais selecionados, que são os auditores da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) – é factível apenas por amostragem; logo é o caso típico em que se aconselha caminhar para os mecanismos de transparência e conseqüente controle social”, disse o ministro.

Hage disse ainda que o governo já contava com o preço político que vem pagando pela disposição de dar transparência a seus gastos. “Sabíamos que o açodamento de alguns haveria de apontar o dedo, querendo enxergar escândalos em uma simples aquisição de material de barbearia para um curso de barbeiros dos fuzileiros navais ou denunciar que a Marinha comprava bicho de pelúcia, só porque adquiriu, numa loja chamada Rei da Pelúcia , alguns centímetros de veludo para forrar a bandeja onde descansam as condecorações nas cerimônias militares”.

Uma relação de 56 denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos gastos irregulares do governo foi distribuída aos parlamentares pela assessoria do ministro. Na exposição feita, Jorge Hage mostrou que das 102 denúncias analisadas pela CGU, 69 (65%) tiveram os gastos considerados regulares; 5 (5%) foram sanados; 4 (4%) não foram justificados; e 28 (26%) ainda estão em apuração.

Apesar disso, o ministro considerou importantíssimo o papel da imprensa na fiscalização dos gastos, manifestando a convicção de que esse surto de açodamento é passageiro e se deve ao impacto inicial desse novo momento, com a exposição de tantas informações sobre os gastos públicos. “Importante é que o controle social funcione, no que ele tem de bom e verdadeiro”, defendeu. Segundo Hage, “o impacto inicial foi grande porque o País não estava acostumado com transparência nenhuma”.

O ministro informou também que em 3.490 fiscalizações feitas pela CGU em contas de suprimento de fundos no período de 2001 a 2007, foram identificados 450 casos de despesa inelegível ou imprópria; 157 de fracionamento de despesa; 320 de falta de documentação ou ausência de prestação de contas; 351 de não cumprimento de prazos; 252 de não cumprimento dos limites de gastos; e 338 classificados como outras ocorrências. Acrescentou que todas essas auditorias foram enviadas ao TCU, na época em que cada uma delas foi concluída, ano a ano.

Assessoria de Comunicação Social