O combate à corrupção e, sobretudo, à impunidade na Administração Pública Federal levou o Governo Federal a aplicar, em 2007, o número recorde de 437 penas expulsivas a agentes públicos envolvidos em irregularidades. Desse total, as demissões somaram 386 casos, as destituições de cargo 22 e as cassações de aposentadorias 29.

Desde 2003, o número de punições expulsivas chegou a 1.622. Entre elas, 1.421 demissões, 108 destituições de cargo e 93 cassações de aposentadorias. Ao revelar os números, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, explicou hoje (18), que eles decorrem de determinação do Ministro Jorge Hage de sepultar a histórica cultura da impunidade que há décadas vinha imperando no país.

Navarro afirma ainda que as punições não se restringiram a servidores modestos, alcançando também diretores, superintendentes e altos assessores de empresas estatais como os Correios e a Infraero, além de auditores e fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho, procuradores e subsecretários de orçamento e administração.

Motivos

O valimento do cargo para obtenção de vantagens para si ou para terceiros foi o principal motivo das punições, com 779 casos; a improbidade administrativa vem a seguir, com 474 casos; os casos de abandono de cargo chegaram a 242; os de recebimento de propina a 141 e os de lesão aos cofres públicos 140. Um total de 511 casos foi classificado como “outros”. (A soma dos casos pelos respectivos motivos excede o total de 1.622 casos porque, em muitas situações, o punido incorre em mais de um ou dois motivos para a punição).

Para viabilizar a intensificação dessas ações nos diversos ministérios, o governo criou o Sistema de Correição da Administração Federal, com uma unidade em cada ministério e uma coordenação central na CGU. Além disso, lançou um programa de capacitação em Processo Disciplinar , que já treinou, desde 2003, 4.697 servidores do país inteiro, de modo a que os gestores não contribuam para a impunidade, deixando de instaurar os processos que se recomendam, por falta de pessoal qualificado. Em 2007 o número de servidores capacitados chegou a 1.255.

Desse modo, sempre visando a acabar com a impunidade, a Administração deixa de ficar apenas à espera da punição pela via judicial, reclamando da morosidade da Justiça (que não vem de incúria do Judiciário, mas das Leis do Processo, que há muito reclamam modernização) e passa, ela própria, a Administração, a aplicar as punições de sua alçada. Os processos administrativos, destaca ainda Navarro, transcorrem rigorosamente dentro da lei, observando-se o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Assessoria de Comunicação Social