Mensagem do Presidente Lula para o Dia Internacional contra a Corrupção

O ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, deu início, na tarde desta sexta-feira (8/12), à cerimônia que marca a passagem do Dia Internacional contra a Corrupção, lendo uma mensagem enviada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos participantes do evento, que está sendo realizado no mezanino do hotel Carlton, em Brasília (DF).

A cerimônia conta com a presença do representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, e de autoridades do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça.

A seguir, a íntegra da mensagem enviada pelo Presidente Lula: 

Mensagem do Senhor Presidente da República para o Dia Internacional contra a Corrupção (Convenção da ONU)

Brasília, dezembro de 2006

É com imensa satisfação que saúdo os participantes da III Cerimônia de Comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção.

Na impossibilidade de fazê-lo pessoalmente, porque devo ausentar-me do país nas próximas horas, solicitei ao Ministro Jorge Hage que lhes transmitisse, em meu nome, as palavras de estímulo e determinação para a continuidade do trabalho que vimos, juntos, realizando até aqui.

Inicialmente, quero lembrar que o dia 9 de dezembro foi instituído como "Dia Internacional contra a Corrupção" pela Assembléia-Geral da ONU, a partir de uma sugestão da delegação brasileira, na fase de negociação da Convenção das Nações Unidas. Esse fato nos faz refletir ainda mais sobre o significado desse Dia, sobre os compromissos que assumimos com a comunidade internacional e sobre os desafios que o Brasil e o mundo enfrentam nessa área.

Convicto de que a dimensão do desafio nos impõe, como dever inarredável, a integração dos nossos esforços – de todos os Poderes do Estado, dos Organismos Internacionais e da Sociedade Civil – fico feliz por constatar que este Dia será comemorado de forma conjunta, e não somente em Brasília, mas em todos os Estados da Federação, pelas Unidades Regionais da CGU, junto com o Ministério Público e órgãos estaduais, de modo a informar e mobilizar toda a sociedade brasileira.

Todos, juntos, renovamos, assim, do modo mais efetivo possível, nosso compromisso de elevar os padrões éticos das Instituições, de combater a impunidade e de aplicar da forma mais justa e eficiente, em benefício da população, os recursos públicos provenientes da arrecadação dos tributos.

De maneira inédita, este Governo traçou uma política de combate sistemático à corrupção, em que se prestigiam tanto iniciativas de caráter preventivo como ações repressivas de desmantelamento de quadrilhas que há muito atuavam na Administração Pública.

Isso ocorre porque se reconhece, hoje, que a punição depois de consumado o fato ilícito não é suficiente para impedir sua repetição.

Não é por outra razão que as convenções internacionais colocam toda sua ênfase na adoção, pelos países signatários, de medidas preventivas, reconhecidas, cada vez mais, como o caminho adequado para atacar as raízes do problema que hoje atormenta o mundo.

No âmbito do Governo Federal Brasileiro, duas instituições assumem hoje a liderança dessa frente de luta: a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal. Ao longo dos últimos 4 anos, essas duas instituições ganharam prestígio, nacional e internacional, e receberam meios e recursos para travar uma luta tenaz contra a corrupção, empreendendo uma cruzada incessante contra esse crime, de forma absolutamente impessoal e republicana, sem qualquer interferência de caráter político-partidário que pudesse comprometer sua atuação.

Além disso, insisto na forma articulada e integrada como se vem enfrentando a corrupção neste país, com a reunião de todos os órgãos de defesa do Estado nessa empreitada. O resultado é que nunca se identificaram tantos esquemas ilícitos que fraudavam a Administração há anos e anos sem serem incomodados, e nunca se prenderam tantos corruptos.

Apenas para exemplificar, desde janeiro de 2003, foram realizadas 123 Operações Especiais da Polícia Federal com o fim específico de combater a corrupção, que resultaram na prisão de 2097 pessoas, incluindo 825 servidores públicos. E, 88 dessas operações foram de grande porte, visando desmontar quadrilhas inteiras que, em sua quase totalidade, atuavam desde muito antes do início do nosso governo.

Desbarataram-se organizações especializadas na prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, que contavam com a participação de servidores dos três Poderes, inclusive auditores fiscais da previdência social, com grandes prejuízos para o erário. E todos os brasileiros sabem que isso vinha de muito longe.

O campo das medidas preventivas, por sua vez, é vasto e comporta providências de naturezas diversas, nem todas elas, é certo, ao alcance do Poder Executivo, por seus próprios meios.

Refiro-me, por exemplo, a medidas como a necessária reforma político-partidária e eleitoral, com a alteração constitucional que toque em questões de fundo, como a fidelidade partidária e o financiamento público exclusivo de partidos e de campanhas, para citar apenas as mais evidentes.

Quero lembrar, também, a necessidade de alterarem-se as normas que regem a elaboração, a aprovação e a execução orçamentária, que estão a exigir, reconhecidamente, sua atualização, após 40 anos de vigência.

Se tudo isso é de difícil alteração, não deve ser, porém, motivo para que não se procure avançar onde e até onde for possível.

É o que temos feito nestes quatro anos do primeiro mandato, inaugurando, no país, uma linha de atuação governamental consistente e sem precedentes, capaz de assentar as bases para reduzir o problema da corrupção, e dando, ao mesmo tempo, cumprimento aos compromissos assumidos nos acordos internacionais mencionados.

O Portal da CGU e as Páginas de Transparência Pública já implantadas em 82 órgãos federais, inclusive em todos os Ministérios , com informações sobre as despesas do Governo abertas ao público, abrangendo 2,6 trilhões de reais, é iniciativa rigorosamente inédita em nosso país, onde o governo expõe seus gastos pela Internet .

Os Projetos de Lei, já enviados ao Congresso, sobre Enriquecimento Ilícito e sobre Conflito de Interesses, as Fiscalizações in loco , em mais de 1.200 Municípios, escolhidos republicanamente por sorteio público, e envolvendo mais de 7 bilhões de reais em verbas federais, as mais de 4.000 Fiscalizações decorrentes de denúncias de cidadãos ou de representações do Ministério Público e a implantação de uma Corregedoria em cada ministério, para pôr fim à impunidade no âmbito interno do Executivo, são apenas algumas das conquistas concretas que já podemos contabilizar.

Já avançamos muito, como se vê. E no meu 2° mandato, vamos avançar mais ainda. Sempre com a colaboração e participação de todos os senhores e das instituições que representam.

Quero enviar minhas saudações especiais aos representantes do Escritório das Nações Unidas de Combate a Drogas e Crime, com quem a CGU e outros órgãos do Estado brasileiro têm desenvolvido importantes projetos de cooperação.

A todos, dirijo palavras de encorajamento, reafirmando a prioridade que o meu Governo atribui à prevenção e ao combate à corrupção, e cumprimentando em particular os servidores – auditores, policiais, analistas, advogados e procuradores – que, pelo seu trabalho dedicado, sério, competente e profissional, nos permitem comemorar hoje, com esperanças renovadas, o Dia Internacional contra a Corrupção.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA