Dia Internacional contra a Corrupção é oportunidade para incentivo ao controle social

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), promoverá dois eventos amanhã, sexta-feira (8/12), para marcar a passagem do Dia Internacional contra a Corrupção: um seminário para os servidores da CGU, pela manhã, e uma cerimônia, à tarde, da qual participarão o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, e o representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia. A cerimônia será realizada no mezanino do Carlton Hotel, no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, às 15 horas, e contará também com a participação de autoridades do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro Jorge Hage, na solenidade, fará um balanço das ações de combate à corrupção adotadas pelo governo, na área da CGU, destacando principalmente as medidas de caráter preventivo. Hage destacará a criação, em fevereiro, da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI) e as ações de incentivo ao acompanhamento, pelo cidadão, dos atos da administração pública, o controle social.

Já o representante do UNODC para o Brasil e o Cone Sul, Giovanni Quaglia, falará sobre a importância de se incluir todas as áreas da sociedade – setor público, privado e sociedade civil – nas estratégias de prevenção e controle da corrupção. A idéia está contida na Convenção da ONU contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. Segundo Giovanni Quaglia, os países firmaram um compromisso, num marco jurídico internacional que é a Convenção da ONU contra a Corrupção, e colocar suas cláusulas em prática é um desafio de todos.

A data também será oportunidade para a assinatura do termo de cooperação técnica entre a CGU e as organizações da sociedade civil Amarribo e Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), com o objetivo de promover ações que contribuam para o incentivo do controle social sobre políticas e gastos públicos, o incremento da transparência pública, a prevenção e o combate à corrupção. No mesmo dia, o ministro Jorge Hage assinará o encaminhamento à Casa Civil do anteprojeto de lei sobre o acesso a informações, com a sugestão de que o texto seja colocado em consulta pública. A proposta foi discutida no âmbito do Conselho da Transparência Pública, com o objetivo de regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Durante a cerimônia, haverá ainda o lançamento do primeiro número da Revista da CGU. Essa publicação veiculará artigos sobre auditoria, fiscalização, ouvidoria, correição, prevenção e combate à corrupção, produzidos por servidores da própria Controladoria, de outros órgãos do Governo e por colaboradores de diversas áreas de atividade. Com a Revista, cuja tiragem inicial será de mil exemplares, a CGU quer oferecer um canal de diálogo com outros órgãos de governo e a sociedade, contribuindo para o debate sobre as formas de prevenir e combater a corrupção.

A CGU aproveitará a data também para o lançamento da nova versão do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), que, a partir de agora, terá mais informações e uma programação visual mais agradável e interativa, facilitando o acesso por parte do cidadão.

Mobilização nos Estados

Em todos os Estados também haverá eventos promovidos pela CGU, na segunda-feira (11/12), em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. As unidades regionais da Controladoria prepararam atividades com foco no incentivo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos. A idéia é aproveitar a celebração da data para sensibilizar e capacitar membros dos conselhos municipais de controle social e estimular a população a acompanhar e a fiscalizar o uso do dinheiro público por parte dos governantes. A expectativa da CGU é de que pelo menos 3.000 pessoas participem das atividades em todos os Estados.

Nas 26 unidades regionais da CGU serão realizadas palestras e ações de capacitação, para as quais foram convidados membros dos conselhos de controle social, que acompanham nos municípios as ações e resultados do programas federais, e os líderes locais. Os eventos contarão com a participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.

A conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados do trabalho da CGU. A participação do cidadão ao longo das etapas do processo de decisão, nos diferentes níveis de governo, resulta em maior cuidado na aplicação do recurso público e, conseqüentemente, em efetivo retorno para o contribuinte. Para o ministro Jorge Hage, chefe da CGU, “somente o controle institucional, por mais bem aparelhado que esteja, nunca será suficiente.” Segundo ele, é muito mais difícil tratar o desvio, a corrupção e a ineficiência após terem acontecido. “É muito importante a complementação do esforço da Controladoria com a participação da população”, afirma Hage.

Dia 9 de Dezembro

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9/12/2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro deste ano, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

Programação:

Dia 8/12 – Carlton Hotel, SHS Qd. 5, Bl. G

15h – Abertura da Solenidade

15h30 – Pronunciamento de autoridades do UNODC, MJ, TCU, CNJ e CNMP

16h30 – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica com AMARRIBO e IFC

16h45 – Assinatura do aviso de encaminhamento do Anteprojeto de Lei sobre Acesso a Informações

16h50 – Pronunciamento sobre Ações da CGU de Prevenção e Combate à Corrupção