Hage destaca em São Paulo importância da cooperação institucional incluindo os estados no combate à corrupção

A abertura da quarta reunião do Gabinete Integrado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), nesta quinta-feira (30/11) em Ribeirão Preto (SP), contou com a participação dos ministros Jorge Hage, do Controle e da Transparência, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, além de outras autoridades, como o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, e o governador de São Paulo, Cláudio Lembo.

Na cerimônia de abertura, o ministro Jorge Hage destacou a importância do encontro, afirmando que “só a integração e a cooperação institucional que construímos já seriam uma grande conquista, mas, muito além disso, contabilizamos vários avanços concretos, entre eles, as operações de parceria CGU-Polícia Federal, que desbarataram grandes esquemas de fraude e de corrupção, como a Sanguessugas, a Guabiru, a Confraria, a Alcaides, a Pororoca, a Campus Limpo, entre outras”.

Outra parceria fundamental para o combate à impunidade foi estabelecida com a Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio da qual tem sido possível à CGU realizar as sindicâncias sobre enriquecimento ilícito de agentes públicos. Jorge Hage informou que hoje estão em andamento na Controladoria cerca de 380 casos, sendo aproximadamente 320 em fase de investigações preliminares e mais de 50 já em fase de correição. Também resulta da parceria com a SRF o início da análise efetiva das declarações de bens e rendimentos que os servidores públicos devem apresentar, por força de lei, e que jamais havia sido feita anteriormente por um órgão de controle, embora determinada por leis desde 1992 (Lei 8.429/92 e 8.730/93).

Jorge Hage salientou ainda outros avanços alcançados pela CGU, no âmbito da Enccla, como a definição do conceito de Pessoas Expostas Politicamente (PEP) – sobre cujas movimentações financeiras os bancos e órgãos de fiscalização deverão exercer maior controle – e o encaminhamento ao Congresso Nacional de dois projetos de lei necessários ao cumprimento dos compromissos do Brasil com as convenções internacionais: o PL que tipifica o enriquecimento ilícito como crime e o que dispõe sobre a prevenção e fiscalização do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego federal.

A Enccla acontece anualmente desde 2003 e, segundo Hage, ganha agora nova dimensão com a integração dos estados-membros, a começar por São Paulo, cujo Ministério Público já acompanhava desde o inicio, mas agora conta com o apoio do próprio governo do Estado, na pessoa do governador Cláudio Lembo, que participou da reunião de hoje. Segundo Jorge Hage, “na esteira da liderança de São Paulo deverão vir outros estados; mais tarde, quem sabe, grandes municípios, para que enfim possamos ter uma luta verdadeiramente nacional contra a corrupção, num país federativo da dimensão do Brasil”.

Abertura da Enccla, em Ribeirão Preto (SP)