CGU capacita servidores em processo administrativo disciplinar

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a partir desta segunda-feira (20/11) curso de capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para 280 servidores públicos federais. O treinamento será realizado nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e os inscritos serão distribuídos em sete turmas. As atividades serão concluídas em 8 de dezembro.

Esta é a segunda etapa do Programa de Capacitação em PAD 2006. A primeira fase foi realizada entre agosto e outubro desse ano, quando cerca de 640 servidores foram treinados. Em 2005, o programa capacitou 2,4 mil servidores.

O treinamento, realizado em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), faz parte das atribuições da Corregedoria-Geral da União da CGU e visa a qualificação dos servidores do Governo Federal, de vários órgãos, para a atuação em comissões de processo administrativo disciplinar e sindicâncias. O objetivo é diminuir a carência de pessoal preparado para atuar na apuração de responsabilidade administrativa de servidores públicos.

A nova etapa da capacitação é mais uma passo para que a CGU amplie o cadastro profissional de servidores aptos a atuarem em procedimentos disciplinares. Dessa forma, as determinações da CGU para a formação de comissões de sindicância ou instauração de processos administrativos disciplinares poderão ser mais rapidamente atendidas pelos diversos órgãos.

Os cursos englobam temas como: os deveres dos servidores, o processo disciplinar, a sindicância e a formação da comissão. A ênfase é dada na realização de etapas processuais e na observância dos princípios constitucionais, para se evitar a ocorrência de nulidades nos procedimentos.