Primeiro sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal será amanhã (19)

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza nesta quarta-feira (19/7) o primeiro sorteio dos municípios que participarão do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos. O Programa, lançado pela CGU no mês passado, é voltado a todos os municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes e levará às áreas municipais escolhidas orientação técnica sobre a correta aplicação dos recursos públicos . O sorteio será às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), na Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco “L”.

Serão sorteados cinco municípios do total de 345 inscritos. Um será da região Nordeste, dois da região Sudeste, um da região Sul e o outro será selecionado entre as regiões Centro-Oeste e Norte. O sorteio utilizará os mesmos mecanismos de sorteio das loterias federais, sob a administração da Caixa Econômica Federal, e será aberto ao público.

Os agentes dos municípios selecionados receberão da CGU orientações e informações necessárias ao aperfeiçoamento da gestão pública e à correta aplicação de recursos. As ações podem contemplar s eminários e oficinas, além de cursos de educação a distância e disponibilização de acervos técnicos para consulta dos agentes municipais. Essas ações serão definidas pela CGU em parceria com cada município sorteado, considerando a necessidade específica da cidade e a capacidade operacional do órgão. As ações do Programa serão implementadas em até 120 dias após a realização do sorteio.

Este é o primeiro de uma série sorteios previstos. A participação dos municípios no Programa está condicionada à prévia inscrição, cujo formulário está disponível no site da CGU ( www.gov.br/cgu/pt-br ) e deverá ser preenchido e remetido ao Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra I, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília (DF), Cep: 70070-905.

A inscrição é válida até o dia 31 de dezembro de 2008, não havendo necessidade da prefeitura do município se inscrever mais de uma vez durante esse período. Após o deferimento da inscrição pela CGU, o município participará automaticamente de todos os sorteios que venham a acontecer, a não ser que seja solicitado o cancelamento da inscrição ou que o município já tenha sido selecionado em sorteio anterior.

Fiscalização

Na mesma ocasião, além do sorteio dos cinco municípios que participarão do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, também será realizada a 22º edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos. Serão sorteadas 60 cidades que passarão por fiscalização com relação ao uso dos recursos públicos federais aplicados. Nos 21 sorteios já realizados, o Programa fiscalizou 1.101 áreas municipais. O primeiro sorteio foi realizado em abril de 2003.

Em cada um dos municípios sorteados, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização. Eles privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participar do controle da aplicação dos recursos provenientes dos tributos que lhes são cobrados.