CGU realiza primeiro sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal

Foram sorteados nesta quarta-feira os primeiros cinco municípios do país que participarão do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), no mês passado, para orientar os agentes públicos de cidades com até 50 mil habitantes sobre a correta aplicação de recursos repassados pelo Governo Federal. São eles, pela ordem do sorteio: Figueirão, no Mato Grosso do Sul; Independência, no Rio Grande do Sul; São João do Rio do Peixe, na Paraíba; Inimutaba, em Minas Gerais; e Bom Jesus do Norte, no Espírito Santo.

O ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, acompanhou o sorteio - realizado em um auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), nos mesmos equipamentos utilizados para o sorteio das loterias federais - e explicou que a CGU decidiu criar o Programa ao analisar as irregularidades encontradas durante as ações de fiscalização nos municípios: "Nós constatamos que uma boa parte das administrações municipais sofre a falta de conhecimento técnico para bem gerir os recursos que recebem da União."

As ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal serão definidas pela CGU em parceria com cada município sorteado, considerando a necessidade específica da prefeitura e a capacidade operacional da Controladoria. Além de seminários e oficinas, o Programa vai oferecer, também, cursos de educação a distância e acesso aos acervos técnicos por parte dos agentes municipais.

Para participar do sorteio, as prefeituras tiveram que se inscrever por meio de um formulário disponível na página da CGU na internet (www.gov.br/cgu/pt-br). Ao todo, havia 345 municípios inscritos (50 da região Sul; 169 da região Sudeste; 87 do Nordeste; 25 da região Centro-Oeste; e 14 da região Norte). Para os que não foram sorteados desta vez, a inscrição continua valendo até o dia 31 de dezembro de 2008, a não ser que a prefeitura solicite o cancelamento ou que o município já tenha sido selecionado em sorteio anterior. As inscrições permanecem abertas para aqueles que ainda não manifestaram o interesse em participar do Programa.

Logo após o primeiro sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, a CGU realizou também o sorteio da 22ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos, voltado para municípios com até 500 mil habitantes. Dos 60 municípios sorteados, o mais populoso é a cidade de Aracaju, em Sergipe - com 498.619 habitantes -, a única capital de Estado que faz parte da lista. Já Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina , é o município com o menor número de habitantes: 2.077. Nas cidades com mais de 20 mil habitantes, as áreas a serem fiscalizadas foram definidas por sorteio: organização agrária, energia e gestão ambiental. ( Veja a relação completa dos municípios sorteados )

Mais de mil municípios (1.101), sem contar os sorteados hoje, já foram fiscalizados pelo Programa desde que ele foi lançado em abril de 2003. Os auditores da CGU examinam a aplicação de recursos que tenham sido repassados pela União. Além de verificar as prestações de contas e outros documentos, fazem inspeção pessoal e física de obras, equipamentos e serviços. Os auditores procuram manter contato com a população do município, diretamente ou por meio dos conselhos, como forma de estimular os cidadãos a participar do controle da aplicação dos recursos provenientes dos tributos que lhes são cobrados.