Servidor federal sócio de Marcos Valério é demitido após processo disciplinar

O servidor federal Ricardo Penna Machado, professor-adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi demitido, após processo administrativo disciplinar conduzido pela UFMG por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Ricardo Penna Machado foi um dos seis personagens citados na CPMI dos Correios por supostos envolvimentos com o empresário Marcos Valério, contra os quais a CGU determinou a abertura de investigação sobre as denúncias então divulgadas. A informação sobre a conclusão do inquérito administrativo foi divulgada hoje pela CGU, após o encerramento do processo no Ministério da Educação. O ato foi assinado pelo Ministro da Educação, órgão a que é vinculada a UFMG.

Segundo informou o ministro interino da CGU, Jorge Hage, "a demissão está fundamentada no artigo 117, da Lei 8.112/90, que proíbe o servidor público de 'participar de gerência ou administração de sociedade privada'. No caso, ficou comprovado que Penna Machado era sócio-gerente da Multi-Action Entretenimentos Ltda., que mantinha relação de sociedade com uma empresa do publicitário Marcos Valério".

Histórico

Em setembro de 2005, por recomendação da CGU, o processo administrativo contra Ricardo Penna Machado foi instaurado pela reitora da UFMG, Ana Lúcia Almeida Gazzola, e concluído em 15 de dezembro. O relatório final da comissão da UFMG foi então encaminhado ao Ministério da Educação em janeiro de 2006, analisado pelos órgãos jurídicos e acolhido, sendo encaminhado em março ao ministro Fernando Haddad, que determinou a demissão do servidor.

Na sua defesa, Penna alegou que sua atuação como sócio-gerente da Multi-Action Entretenimentos Ltda. foi exigida pela empresa MG-5 Participações (que tinha como sócio Marcos Valério) em troca de recursos para a execução de um projeto de sua autoria. Argumentou, ainda, que desconhecia as normas que proíbem o exercício de gerência de empresa privada por servidor público. A Comissão processante rejeitou todas as alegações e deliberou que Machado infringiu o disposto no artigo 117, inciso X, da Lei 8.112/90, sugerindo a pena de demissão.

Segundo informou Jorge Hage, "além de Ricardo Penna Machado, a CGU determinou, naquela ocasião, a abertura de procedimentos administrativos ou investigações patrimoniais contra outros servidores supostamente envolvidos com o esquema Valério". Esses processos estão em andamento nos respectivos órgãos e sendo acompanhados pela Corregedoria-Geral da CGU.

Essa é mais uma prova de que o Governo do Presidente Lula demite quem deve ser demitido, afasta quem deve ser afastado, exonera quem deve ser exonerado, fazendo tudo dentro do que determina a lei, de forma rigorosamente inédita neste país. Os tempos da impunidade começam a ser coisa do passado, pelo menos no que depende do Poder Executivo", finalizou Hage.