CGU confirma irregularidades em convênio executado por Santa Maria (RS)

Auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município gaúcho de Santa Maria, motivada por denúncia do Ministério Público Federal, apontou irregularidades na execução do convênio nº 804649/2004, firmado entre o município e o Ministério da Educação, no valor de R$ 357,5 mil. A auditoria foi feita em janeiro deste ano em recursos repassados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Complementares aos Municípios para a execução do Projeto Centro de Comunicação e Integração para Adolescentes (CCI), destinado às atividades desenvolvidas em turno inverso ao da escola, que atende a 336 adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.

De acordo com os fiscais da CGU, são procedentes as denúncias quanto às irregularidades e improbidades na execução do convênio, tendo sido apurado dano à União no valor de R$ 186 mil, que representa mais da metade do montante total do convênio.

Os fiscais da CGU constataram que a prefeitura realizou despesas da ordem de R$ 57,2 mil em data posterior à vigência do convênio, que era de 30/03/2005. As despesas ocorreram até 17/04/2005. Os gastos indevidos foram para pagamentos de diárias, passagens aéreas e terrestres. A prefeitura gastou R$ 8,8 mil para pagar despesas não autorizadas pelo programa, como pagamentos de diárias e passagens a servidores municipais. Também houve despesas no montante de R$ 14,6 mil em data anterior ao período de vigência do convênio.

A prefeitura ainda sub-repassou recursos do convênio, no valor de R$ 150 mil, à empresa A Razão Editora Ltda., por meio de convênio firmado para desenvolvimento do Projeto Jornal Sala de Aula – A Razão de Ler. Por sua vez, a empresa Razão sub-repassou os recursos recebidos da prefeitura para a Empresa Jornalística de Grandi Ltda., para a edição semanal de 18 mil exemplares. Para os fiscais, a irregularidade está na utilização de instrumento impróprio – convênio em vez de contrato, sem a realização de licitação.

Por meio de análise nas faturas de cobrança da Empresa Jornalística de Grandi, e com base em depoimentos do tesoureiro da empresa relativo à publicação do Jornal Sala de Aula, constatou-se que houve pagamento a maior no valor de R$ 50 mil, em decorrência de serviços não-comprovados. A prefeitura também não comprovou gastos da ordem de R$ 22,4 mil. Além disso, houve repasse de R$ 28 mil à Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (Omep), com o objetivo de pagar por serviços de consultoria/capacitação de monitores. Entretanto, a prefeitura não apresentou documentação comprovando a freqüência dos monitores contratados nos cursos de capacitação, fundamental para a comprovação das atividades desenvolvidas nas oficinas e nos cursos.

Os resultados da auditoria especial realizada pela CGU foram encaminhados ao Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Município de Santa Maria), ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Educação.

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