Relação dos “expostos politicamente” fica pronta em março

Executivo, Legislativo e Judiciário poderão atuar em conjunto na definição de uma lista de pessoas passíveis de serem incluídas no conceito de “expostas politicamente” (PEP's), cujas movimentações financeiras passarão a receber atenção especial por parte dos órgãos de fiscalização, como estabelecem a Convenção da ONU Contra a Corrupção e a Recomendação nº 6 do Grupo de Ação Financeira Sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi).

O Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que visitou esta semana os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para informá-los sobre as providências em andamento para a efetivação da medida, aproveitou para sugerir a cada um deles que examine a conveniência de indicar representantes de suas respectivas instituições para participarem da definição da lista, que deverá estar pronta até 31 de março. A Controladoria-Geral da União, dirigida por Waldir Pires, é o órgão responsável pela coordenação do trabalho.

“Como signatário da Convenção da ONU, ratificada no ano passado pelo Congresso Nacional, e da Recomendação do Gafi, o Brasil tem que apressar o processo de internalização das normas contidas nos dois documentos”, explicou o ministro Waldir Pires, acrescentando que o conjunto de órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) atribuiu a coordenação desse trabalho à CGU e estabeleceu a data de 31 de março como prazo para a definição da lista de pessoas expostas politicamente. A Encla já conta com órgãos não-integrantes do Poder Executivo, com é o caso do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.

As disposições da Convenção da ONU e do Gafi visam combater a corrupção e a lavagem de dinheiro, alcançando todos os poderes do Estado. O artigo 52 da Convenção da ONU Contra a Corrupção estabelece que, além das pessoas que desempenhem ou tenham desempenhado funções públicas eminentes, também seus familiares e estreitos colaboradores deverão ter escrutínio intensificado sobre as movimentações financeiras que realizam.