Fiscalização da CGU filmará mais de 15 mil km de estrada

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o planejamento operacional e os testes-piloto para a fiscalização, em todo o País , do Programa de Manutenção de Rodovias, deflagrado pelo Governo Federal. A CGU designou para os trabalhos 120 auditores, dos quais 80 atuarão em campo, percorrendo as estradas de carro e filmando as condições atuais das estradas, com ênfase nos 7,2 mil km que estão sendo recuperados em caráter emergencial com dispensa de licitação. Os trabalhos de campo em todo o país terão início nesta sexta-feira, dia 3.

Segundo o ministro Waldir Pires, serão filmados 100% dos trechos a serem reparados sem licitação e, no mínimo, 50% das obras dos trechos nos quais já havia contratos firmados com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). "O levantamento visual e a filmagem das condições atuais das estradas permitirá que tenhamos um completo domínio da situação, conferindo as reais condições de cada trecho e indicando, inclusive, locais não contemplados, mas que precisam de conserto urgente. Isso evitará desperdício de recursos, bem como propiciará uma enorme transparência da atuação do governo nessa operação emergencial", afirmou Pires.

O ministro da CGU informa que, além das filmagens durante a execução das obras, haverá outra após a finalização das mesmas. Essas imagens ficarão arquivadas em um banco de dados, permitindo que futuras intervenções ocorram de forma mais precisa, com base em dados já consolidados.

A CGU já enviou câmeras de vídeo para as suas unidades estaduais. As câmeras foram instaladas no vidro frontal - ao lado do espelho retrovisor - dos veículos e ligadas aos computadores portáteis dos 80 auditores que estarão participando dessa operação. Para viabilizar o trabalho, a CGU já testou a metodologia com sucesso, na semana passada, em diversos trechos de estradas dos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, além do Distrito Federal.

Fiscalização rigorosa

Segundo Valdir Agapito, titular da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, o objetivo do trabalho nesta primeira fase será confirmar a correta classificação da obra como emergencial. "Avaliaremos a dimensão da obra, suas características, tipo de trabalho executado e também o material utilizado pelas empresas. Cada constatação será notificada ao DNIT, órgão do Ministério dos Transportes responsável pela execução da Operação Tapa-Buracos, para que sejam tomadas as medidas necessárias visando salvaguardar os interesses públicos.", informou Agapito.

Ele informa que não haverá duplicidade de trabalho entre o controle interno e externo, pois os técnicos da CGU e do Tribunal de Contas da União têm mantido reuniões constantes para articulação das ações. O Secretário salienta ainda que essa primeira etapa da fiscalização da CGU tem previsão de duração de duas a três semanas.

Ele diz que, à medida em que se disponibilizarem resultados do reconhecimento visual, será feita rigorosa avaliação dos processos de contratação e de acompanhamento da execução dos trabalhos, utilizando equipamento GPS (localização global por satélite) para marcar exatamente o local de cada intervenção. Também foi solicitada ao DNIT a identificação de cada apontador - funcionário que faz o boletim de medição do trabalho - da obra, bem como dos engenheiros responsáveis, que atestarão as medições dos trabalhos executados, o que vai assegurar que os pagamentos correspondam às obras medidas, isto é,  ao trabalho efetivamente executado, e que os processos contenham a devida documentação técnica e fiscal.

Além disso, a partir de agora todos os auditores da CGU que forem realizar trabalhos de fiscalização pelo programa de sorteios de municípios e Estados farão filmagens das condições das estradas, permitindo que o banco de dados das rodovias brasileiras fique sempre atualizado.

O Secretário-Executivo Jorge Hage lembrou que o acompanhamento da CGU foi solicitado ao ministro Waldir Pires pela ministra Dilma Roussef, da Casa Civil. Hage acrescentou que, além da fiscalização física feita pelas auditorias em campo, a CGU verificará, também, por amostragem, os processos de contratação, tanto nos casos de dispensa, quanto nos de aditivos.