Governo cria corregedorias autônomas

A criação de um Sistema Nacional de Correição, com unidades autônomas em relação a cada órgão onde vão atuar, e de uma Secretaria Nacional de Prevenção à Corrupção e de Informações Estratégicas, são as principais inovações da reestruturação da Controladoria-Geral da União, decretada pelo Presidente Lula e publicada hoje (25) no Diário oficial da União. Toda a reestruturação foi feita sem que fosse preciso criar qualquer cargo adicional, portanto sem qualquer aumento de despesa para os cofres públicos.

“O governo do Presidente Lula marca a institucionalidade republicana do Brasil, organizando o controle dos gastos públicos articulado com a participação da sociedade civil e a definindo um processo de prevenção e combate à corrupção impeditivos da impunidade”, afirmou o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires. Com a iniciativa, acrescenta ele, o governo assegura a respeitabilidade e a credibilidade da democracia assentada no bem-estar da pessoa humana.

O Sistema Nacional de Correição terá como núcleo uma Corregedoria-Geral da União e três corregedorias adjuntas (das áreas econômica, social e de infra-estrutura), além de corregedorias setoriais em cada ministério. A grande novidade é que os corregedores setoriais não têm subordinação aos ministérios onde atuarão. Toda a estrutura do Sistema Nacional de Correição ficará vinculada à CGU.

Maior autonomia

Dessa forma, os corregedores podem atuar com inteira autonomia e cumprir o objetivo de combater a impunidade, apurando com isenção as denúncias de desvio e punindo seus responsáveis, na esfera administrativa. Os titulares de cada corregedoria setorial serão designados nos próximos dias pelo Ministro Waldir Pires, ocupando cargos já disponibilizados para este fim, em cada ministério onde vão atuar. Até meados deste ano, a estrutura será reforçada em decorrência de concurso já aberto pela CGU e que tem 80 vagas reservadas para a área de corregedoria.

Para conduzir os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), os corregedores já podem contar com servidores que a Controladoria-Geral da União vem capacitando, através de um programa criado especificamente com essa finalidade. O programa já capacitou 2,4 mil servidores de todas as áreas da administração e de todas as regiões do país. Este ano, outros mil servidores serão capacitados. Com este programa, a CGU vem, gradativamente, suprindo a falta de servidores capacitados na condução de PADs, falta esta que nas últimas décadas era responsável pelo crescimento da impunidade, pois quando não impedia a instauração dos processos, os conduzia de forma deficiente, comprometendo-lhes a eficácia.

Trabalho articulado

A criação da Secretaria de Prevenção à Corrupção e de Informações Estratégicas coloca o Brasil em sintonia com os países mais avançados nessa área e prepara a Controladoria para cumprir o acordo de cooperação com as Nações Unidas, através do seu Escritório contra Drogas e Crimes para o Brasil e o Cone Sul, que objetiva fazer da CGU um centro de excelência para o combate à corrupção na América do Sul.

Entre as competências da nova secretaria figuram o incremento da transparência na administração, o fomento ao controle social, a prevenção dos conflitos de interesse e o tratamento de inteligência a informações estratégicas, além do acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos federais, com vistas a observar a existência de sinais exteriores de riqueza e identificar eventuais incompatibilidades com sua renda declarada. Em face da natureza de suas atribuições, a nova secretaria atuará em estreita articulação com outros órgãos, trocando informações estratégicas para a prevenção e o combate à corrupção.

A reestruturação da Controladoria-Geral da União transforma a antiga Subcontroladoria-Geral da União em Secretaria-Executiva, padronizando a estrutura da CGU em relação à dos demais ministérios. Além disso, cria também a Assessoria de Assuntos Internacionais, a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Desenvolvimento Institucional, voltada para o planejamento, coordenação e elaboração dos programas e projetos da CGU, bem como para a melhoria de processos e acompanhamento de resultados das ações da Controladoria.