CGU vai fiscalizar programas de medicamentos em cinco Estados

Os Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas e Rio Grande do Norte, um de cada região geográfica do País, foram sorteados hoje (17) pela Controladoria-Geral da União para serem fiscalizados quanto à implementação de programas e ações de distribuição de medicamentos à população com recursos repassados, total ou parcialmente, pelo Governo Federal.

As ações a serem fiscalizadas - Farmácia Básica, Medicamentos Excepcionais (ou de alto custo), Hemoderivados e AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - envolvem repasses federais aos Estados da ordem de R$ 2 bilhões/ano.

Este primeiro sorteio dos Estados tem caráter experimental e significa, na prática, uma extensão do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, por meio do qual a Controladoria já vem selecionando, todos os meses, desde o ano passado, grupos de municípios de todo o País para receberem fiscalizações especiais quanto à aplicação de recursos federais.

"A extensão do programa aos Estados é indispensável para termos conhecimento mais amplo do destino que os recursos públicos vêm tendo e para que possamos estimular a participação da sociedade no controle sobre a aplicação desses recursos", avaliou o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, ao presidir os trabalhos do sorteio, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Ele lembrou que os recursos públicos se originam dos impostos pagos pela população e devem ser aplicados de forma séria, "sem desvios criminosos ou desperdícios, para que prevaleça a idéia republicana de uma sociedade decente e justa".

Após levantar os repasses feitos pela União aos cinco Estados sorteados, para a implementação das ações selecionadas, os analistas da CGU irão a campo examinar o desenvolvimento das ações, o que inclui a análise dos processos de compra, recebimento, armazenamento e distribuição de cada grupo específico de medicamento.

Áreas municipais

No mesmo evento, a Controladoria sorteou também mais 60 áreas municipais para serem fiscalizadas quanto à aplicação de recursos federais. Com o sorteio de hoje, chega a 681 o número dos municípios sorteados pela CGU desde abril do ano passado, quando teve início o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Foz do Iguaçu, no Paraná, foi o maior município sorteado hoje, com 293.646 habitantes. O sorteio de hoje, 14º, foi o último realizado neste ano.