CGU lança Portal para facilitar controle sobre gastos públicos

Qualquer cidadão que disponha de um computador com acesso à Internet, em qualquer recanto do Brasil, vai poder acompanhar a execução dos programas e ações do Governo Federal, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade.

Para isso, a Controladoria-Geral da União lança hoje (26/11) o Portal da Transparência, um sistema informatizado capaz de disponibilizar, em único sítio, na Internet, informações detalhadas acerca dos programas e ações de governo, consubstanciadas no Orçamento Geral da União. O Portal pode ser acessado nos endereços: www.portaldatransparencia.gov.br e www.portaltransparencia.gov.br.

"A iniciativa possibilita a qualquer cidadão ou organização da sociedade civil a prática do controle social, uma das formas, acreditamos, mais eficientes de combate à corrupção, sobretudo num país com as dimensões e as diferenças regionais e sócio-econômicas do Brasil", sustenta o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que dirige a Controladoria-Geral da União. Segundo ele, "a publicidade é condição indispensável para conferir transparência aos atos da administração pública".

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Serpro e com a colaboração dos diversos Ministérios e órgãos da administração federal, que disponibilizam as informações contidas no Portal. O sistema permitirá até 10 mil consultas simultâneas e os dados serão atualizados mensalmente. A página de abertura informa a relação de dados já disponíveis, com a previsão de quando as informações serão complementadas na base de dados do Portal.

A página oferece ao usuário linguagem simples e navegação amigável, podendo ser acessada sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, numa versão "cidadã", destinada, sobretudo, a pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário brasileiro. Nas próximas etapas serão disponibilizadas consultas avançadas, destinadas a usuários com algum conhecimento técnico, a exemplo de servidores das três esferas da administração pública, organizações não-governamentais, fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas.

Abastecem o sistema dados oriundos dos ministérios e de outros órgãos do Governo Federal. Esses dados estão classificados segundo a área territorial para a qual foram destinados os recursos, com informações sobre o montante liberado, visando configurar o pleno e efetivo repasse.

Ainda que de forma experimental, para os necessários ajustes, complementações e aprimoramentos, o Portal da Transparência entra em funcionamento já contando com um banco de dados que engloba cerca de 80 milhões de registros. Até o final de dezembro, outros 60 milhões serão acrescentados, ampliando a base para cerca de 140 milhões de registros, o que complementa a primeira fase do projeto.

Nessa primeira fase, o Portal exibe informações sobre recursos transferidos a Estados e Municípios, bem como aqueles repassados diretamente aos cidadãos, a exemplo dos programas de transferência direta de renda (como o Bolsa Família), que aparecerão com a relação nominal dos beneficiários em cada município do País, acompanhada dos valores pagos. "Desta forma, fica muito mais fácil, para a própria comunidade, o acompanhamento dos programas e a conseqüente correção de distorções e desvios", explica o ministro Waldir Pires.

Para se ter uma idéia do volume de recursos envolvidos nessas informações, apenas os itens constantes nesta primeira fase envolvem transferências da ordem de R$ 70 bilhões da União para Estados, Municípios ou diretamente para cidadãos, entre janeiro e novembro deste ano. Desse total, cerca de R$ 30 bilhões se destinaram às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Numa segunda etapa, prevista para março de 2005, as informações abrangerão também os recursos aplicados diretamente pelos órgãos da administração federal e os repassados a entidades da sociedade civil, a exemplo de organizações não-governamentais.

Na terceira etapa, que estará implantada em junho de 2005, o Portal vai disponibilizar informações sobre as operações de financiamento de crédito operacionalizadas pelas agências financeiras oficiais de fomento (Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES).

No Brasil, apesar de o acesso a informações públicas estar previsto na Constituição, o caminho para se obter dados é, muitas vezes, demorado e praticamente inviável para o cidadão comum. A proposta do Portal da Transparência da CGU, em relação às outras formas de divulgação das informações governamentais, traz, como principais diferenciais, a consolidação de informações sobre programas e ações de Governo em um único sítio e a adequação da informação técnica a uma linguagem de fácil entendimento pela população em geral, além da adequação da estrutura do sítio, visando facilitar a obtenção da informação pelo cidadão comum, em qualquer recanto do País.