Portal da Transparência deve ser lançado ainda este ano

O governo vai disponibilizar, para consulta por parte de qualquer cidadão, através da Internet e em linguagem fácil e acessível, informações detalhadas sobre sua execução orçamentária, com dados do Siafi e de outros sistemas utilizados na execução do orçamento federal. O projeto, denominado Portal da Transparência, está sendo desenvolvido pela Controladoria-Geral da União em parceria com o Serpro e outros órgãos do governo, prevendo-se sua abertura ao público para ainda este ano.

A informação foi dada hoje pelo subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, durante palestra feita no seminário "Avaliação do Governo Lula na Luta Contra a Corrupção", promovido pela União Nacional dos Analistas e Técnicos em Finanças e Controle (Unacon). O evento, dirigido pelo presidente da entidade, Fernando Antunes, teve ainda a participação do procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, e do sub-chefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Luis Alberto dos Santos.

Segundo Jorge Hage, o Portal da Transparência já está com sua estrutura de navegação montada, sendo abastecido com os dados oriundos dos ministérios e de outros órgãos gestores do governo federal, e só não foi lançado ainda devido à carência de pessoal enfrentada pelo Serpro e ao fato de alguns ministérios e órgãos gestores não terem ainda disponibilizado à Controladoria dados essenciais à alimentação do programa. O Portal vem sendo desenvolvido pela CGU desde o início da gestão do Ministro Waldir Pires.

Duas versões

A página terá linguagem simples e navegação amigável ao usuário, podendo ser acessada mesmo quando as condições de conexão e capacidade de processamento do equipamento do usuário não forem as ideais. Não haverá qualquer restrição ao acesso, seja por senhas ou qualquer outro impedimento. As informações estarão disponíveis em dois níveis de complexidade: uma versão "cidadã" e uma versão "técnica".

A primeira trará informações de forma mais simples e com navegação mais fácil, sendo destinada, sobretudo, a pessoas sem qualquer familiaridade com o sistema orçamentário brasileiro. Já a versão avançada destina-se aos usuários com algum conhecimento técnico, a exemplo de servidores das três esferas da administração pública, organizações não-governamentais, fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas.

Os dados estão sendo classificados segundo a área territorial para onde foram destinados os recursos, seja estado ou município, mas a pesquisa poderá ser feita também por programa ou ação governamental, dentro do módulo de consulta avançada. O Portal informará sobre os montantes liberados para cada localidade, com data de liberação e número da ordem bancária.

"Dessa forma, o cidadão poderá acompanhar a aplicação dos recursos, passando a ser um fiscal do dinheiro público destinado à sua comunidade", disse Jorge Hage, ressaltando que, com esse projeto, o governo dá um importante passo na direção da plena transparência das suas contas, contribuindo para o efetivo controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.