TCU destaca avanços do Governo Lula

O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, disse hoje (15), que é da tradição do Tribunal de Contas da União fazer ressalvas e recomendações, ao analisar, a cada ano, as contas do Governo Federal. Ele afirmou dispor de relatórios do TCU sobre as contas do governo nos últimos anos, todos eles com grande número de ressalvas e recomendações, acrescentando que a maior parte das críticas levantadas no relatório do ministro Guilherme Palmeira refere-se a problemas herdados pelo atual governo, difíceis de serem revertidos em apenas um ano, como o aumento das tarifas públicas e bancárias.

"O exercício de 2003 foi um ano de muito esforço para retomar a capacidade administrativa do Estado e equilibrar as contas públicas", disse Waldir Pires.

Após acompanhar a apresentação do relatório do TCU sobre as contas do primeiro ano do Governo Lula, Pires ressaltou os diversos pontos positivos do governo apontados não apenas pelo ministro relator Guilherme Palmeira, mas também por vários outros ministros, em votos em separado, destacando que, quanto ao controle e à transparência do governo, não houve qualquer ressalva ou recomendação feita.

Concursos públicos

Waldir Pires lembrou, por exemplo, que no seu voto em separado, o ministro Wolton Alencar Rodrigues analisou a questão do déficit da Previdência, sustentando que uma das principais causas do déficit foi a política de terceirização de mão-de-obra praticada por governos anteriores, sobretudo nos anos 90, que reduziu o número de servidores e, conseqüentemente, o volume de contribuições à Previdência. O ministro do TCU exibiu um quadro de redução gradativa do número de nomeações na administração federal, que chegou a apenas 30 nomeações em 2002.

O governo do Presidente Lula, segundo ele, retomou, acertadamente, a política de nomeações por meio de concursos públicos para recompor gradativamente a máquina do Estado e valorizar o servidor público, revertendo a onda de terceirização de mão-de-obra praticada nos governos anteriores. Isso, segundo destacou Wolton Rodrigues, já apresenta reflexos positivos na direção do equilíbrio das contas da Previdência.

Energia e trabalho

Waldir Pires lembrou ainda que o ministro Lincoln Magalhães da Rocha também elogiou o governo atual pelo seu esforço de reverter a política neoliberal e privatizante praticada pelos governos anteriores, enquanto o ministro Benjamin Zymler destacou a instalação, pelo atual governo, do Conselho de Política Energética, no âmbito do Ministério das Minas e Energia. Esta providência vinha sendo cobrada há alguns anos pelo próprio TCU, que vê como uma deformação delegar-se a formulação da política energética do País a instâncias fora do controle da administração, como as agências reguladoras.

Já o ministro Augusto Sherman Cavalcanti fez um voto altamente elogioso ao primeiro ano do Governo Lula, destacando a atuação do Ministério do Trabalho, principalmente na substituição do Planfor pelo Plano Nacional de Qualificação e pelo Programa Primeiro Emprego, que, segundo ele, apesar das dificuldades naturais de seu primeiro ano, foi considerado um programa bem concebido e que levará a bons resultados a médio prazo.

O próprio voto do relator, segundo chamou atenção o ministro Waldir Pires, destaca muitos dos avanços conseguidos pelo Governo Lula, citando a boa performance do comércio exterior do país e o controle da inflação.