CGU aprova uso de cartão corporativo

O cartão corporativo é um bom instrumento de execução de despesa e seu uso deve ser estimulado, obviamente dentro do quadro normativo que rege a matéria. O novo mecanismo, criado pelo governo anterior, precisa apenas ser aprimorado em alguns aspectos. Essa é a conclusão, ainda parcial, de um estudo que a Controladoria-Geral da União vem fazendo sobre o assunto e que passará a integrar-se, agora, com estudos que vêm sendo desenvolvidos em outros setores do Governo, nomeadamente os ministérios do Planejamento e da Fazenda e a Casa Civil.

O Ministério do Planejamento também já vinha estudando o assunto, com vistas a uma revisão do decreto e das portarias que regem a matéria. Agora os quatro organismos agirão de forma integrada, com vistas a propor formas de ampliar ainda mais os instrumentos de controle sobre essa nova modalidade de pagamento de despesas.

Ao contrário do que tem sido dito, o uso do cartão corporativo no âmbito do Governo não significa ausência de controle ou de limites para seu uso, nem, muito menos, implica em dispensa de prestação de contas por parte de seus portadores. Trata-se de uma forma de pagamento com finalidades específicas, limites estabelecidos em normas e com prestação de contas pelos usuários, tal como ocorria no antigo sistema de suprimento de fundos. Muito diferente, portanto, do cartão corporativo empresarial, que pode ser utilizado por executivos da iniciativa privada para pagamento de despesas pessoais.

O eventual crescimento das despesas pagas através do cartão corporativo no âmbito do Governo é conseqüência da substituição gradativa das formas tradicionais de pagamento por essa nova modalidade. Desde agosto do ano passado, por exemplo, a Presidência da República passou a utilizar essa forma de pagamento em 100% das despesas que eram feitas pelo antigo sistema, o que explica um maior volume de despesas pagas através do cartão na PR, em relação a outras unidades do Governo. Quando o uso do cartão estiver mais disseminado, essa equação certamente se modificará.

Hoje, o cartão pode ser utilizado para aquisição de passagens aéreas, materiais e serviços de pronto pagamento, as mesmas que já eram enquadráveis no tradicional sistema de suprimento de fundos. O cartão não trouxe qualquer inovação com relação a isso.

Entre as vantagens do cartão em relação ao antigo suprimento de fundos está o aumento da segurança contra fraudes e desvios, já que o antigo sistema implicava em manuseio de dinheiro pelo servidor, abertura e movimentação de conta bancária em seu nome. A prestação de contas era feita somente a “posteriori”, com acúmulo de notas fiscais, recibos, papelório e burocracia.

Alem de ser muito mais prático, sobretudo em viagens, o uso do cartão facilita também o controle, uma vez que o ordenador da despesa tem acesso “on-line”, a qualquer momento, ao sistema gerenciador do cartão, disponibilizado pelo Banco do Brasil.