Muitas irregularidades constatadas em um ano

Este mês, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos completa um ano de criado. Já foram sorteadas 331 áreas municipais em todo o País. Os sorteios são feitos através do sistema de loterias da Caixa Econômica Federal, de forma isenta e aberta ao público. Nesta quinta-feira (29.04), outras 50 áreas serão sorteadas, desta vez com o universo situado entre os municípios que têm população entre 10 mil e 500 mil habitantes.

A cada sorteio, um pequeno exército de cerca de 500 auditores, divididos em equipes de dez pessoas, em média, visitam as áreas sorteadas, onde passam uma semana fiscalizando todos os recursos federais para lá repassados e lá aplicados por gestores de qualquer esfera da administração pública: federal, estadual ou municipal. Os fiscais analisam documentação, ouvem os gestores, visitam obras, examinam projetos e interagem muito com a comunidade, já que um dos objetivos do programa é promover a participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Ao longo do ano passado, em sete edições do programa, 281 áreas foram fiscalizadas, envolvendo mais de 15 mil ações específicas de fiscalização e gerando mais de 2 mil relatórios, que foram encaminhados para os órgãos encarregados da responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos nas irregularidades. Os recursos fiscalizados nesse período foram da ordem de R$ 2 bilhões.

Classificação

A partir da quarta edição do sorteio, a Controladoria vem fazendo uma classificação das unidades municipais sorteadas quanto à idoneidade na aplicação dos recursos federais. Com base nos resultados do 4° ao 7° sorteio (este, o último a ter concluídos os relatórios de fiscalização), das 200 áreas municipais fiscalizadas, 139 (69,5%) apresentaram indícios de irregularidades, 54 (27%) apresentaram apenas falhas formais e 7 (3,5%) não apresentaram indícios de qualquer problema administrativo, seja formal ou indicador de desvio criminoso.

Entre as irregularidades mais encontradas nas áreas fiscalizadas estão as obras inacabadas ou paralisadas apesar de pagas; uso de notas fiscais "frias"; indícios de simulação de licitações e outras irregularidades nos processos licitatórios, incluindo a participação de empresas "fantasmas" e o favorecimento de parentes e amigos; superfaturamento de preços; falta de merenda nas escolas; falta de controle nos estoques de medicamentos, entre outros.

Já entre os gestores estaduais, os problemas mais freqüentes envolvem o não pagamento de contrapartidas dos estados, sobretudo em programas da área de saúde. Quanto aos gestores federais, os problemas mais comuns são a falta de acompanhamento pelos agentes financeiros federais dos projetos de financiamento a empreendimentos privados de todos os portes.