CGU capacita servidores federais para atuação em processo disciplinar

A Controladoria-Geral da União (CGU) dá início hoje (08/03) a duas turmas do programa de capacitação de servidores na área de processo administrativo disciplinar, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O programa capacitará 500 servidores públicos, de todas as carreiras do Governo Federal, para a atuação em comissões de processo administrativo disciplinar e sindicâncias. A CGU espera diminuir um dos maiores obstáculos ao seu trabalho de defesa do patrimônio público e combate à corrupção, que é a carência de pessoal preparado para atuar na responsabilização administrativa de agentes na Administração Pública.

Até julho deste ano, estão previstas 16 turmas do Curso de Processo Administrativo Disciplinar/Formação para Membros de Comissões nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Hoje foram iniciadas duas turmas: uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro. Em dezembro de 2003, a CGU realizou um projeto-piloto do programa em Belém, quando foi ministrado o primeiro curso, com a participação de 35 servidores.

Os cursos terão duração de 40 horas/aula e serão ministrados em período integral. Os participantes terão formação teórica e prática sobre como atuar em procedimentos disciplinares. A ênfase será dada na realização de etapas processuais e na observância dos princípios constitucionais que se deve ter para evitar a ocorrência de nulidades nos procedimentos.

Com os Cursos de Processo Administrativo Disciplinar, a CGU espera formar um cadastro profissional de servidores aptos a atuarem em procedimentos disciplinares. Dessa forma, as determinações da Controladoria-Geral da União para formação de comissões de sindicância ou instauração de processos administrativos disciplinares poderão ser mais rapidamente atendidas pelos diversos órgãos.

A definição dos órgãos participantes e do número de vagas para os cursos se deu a partir da distribuição territorial dos servidores públicos pelas unidades da Federação e órgãos e em razão do volume de processos pendentes de instauração em cada órgão. Para participar do curso, os servidores deverão ser indicados pelos responsáveis de cada órgão.