Senado promulga Convenção de combate a corrupção

O Decreto Legislativo que trata da Convenção Interamericana contra a Corrupção, firmada pelo Governo brasileiro em Caracas, na Venezuela, em março de 1996, foi promulgado pelo Congresso Nacional no último dia 25 de junho. Em maio, a Ministra Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Anadyr de Mendonça Rodrigues, esteve em visita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, solicitando caráter preferencial para votação da matéria, em plenário.

Antes, em janeiro deste ano, o tema fora incluído na pauta de prioridades do Governo Federal, dentre as matérias que deveriam ser encaminhadas ao Congresso Nacional, para aprovação. Segundo a Ministra Anadyr, os propósitos que inspiraram a instituição da Controladoria-Geral da União, guardam íntima harmonia com o objeto dessa Convenção Interamericana, que é o de promover e fortalecer, em cada um dos Países signatários, os mecanismos de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas.

O Secretário-Geral da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, enviou cumprimentos à Ministra pelo seu esforço na promulgação do acordo, afirmando que o ato se reveste de "grande importância para o combate à corrupção, não só em nosso País, como em todos os países da região".