CGU acompanha primeiras punições na extinta Sudam

A Corregedora-Geral da União, Ministra de Mendonça Rodrigues, foi informada, ontem (24/01), pelo Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento que, com base nos resultados das apurações de irregularidades praticadas na extinta Sudam, o Ministro Martus Tavares, assinou portarias, publicada no Diário Oficial de hoje (25/01), demitindo um engenheiro e cassando a aposentadoria de um médico, ambos por improbidade administrativa. Foram demitidos, ainda, por conduta desidiosa, um Analista de Informações, uma Contadora e um Economista, além de ter sido aplicada penalidade de suspensão a 13 servidores, por 90 e 30 dias e, de advertência, a dois funcionários. Outros dois foram declarados isentos de responsabilidades.

Como medida cautelar de defesa do patrimônio público, recomendado pela CGU, já havia sido procedido o pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos, em trâmite na 3ª Vara Civil de Belém, englobando 7 fazendas nos Estados do Amapá e Pará, 1 sítio, 2 aviões e 6 carros, perfazendo um total de R$ 7 milhões. Um outra ação, contra pessoas jurídicas, corre na mesma Vara e envolve um patrimônio de R$ 25 milhões.

No total, foram instaurados 40 procedimentos investigatórios, sendo 15 Comissões de Sindicância e 25 Processos Administrativos Disciplinares. O resultado, até agora, é do envolvimento de 140 servidores, além da conversão em destituição do cargo em comissão, da exoneração, a pedido, do ex-Superintendente, José Arthur Guedes Tourinho. Foi ainda instaurada uma outra comissão, formada por dois Procuradores Federais, para apurar a eventual participação de servidores em irregularidades detectadas no projeto Usimar Componentes Automotivos S/A, onde se teria desviado R$ 44 milhões.