Rio Grande do Sul
Principais Constatações
Sobre ação de apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária, foram verificadas as falhas: pagamento de diárias com recursos do convênio de forma habitual para o mesmo destino e para deslocamentos que não justificam o pagamento de diárias integrais; antieconomicidade na aquisição de equipamentos com especificações divergentes e superiores às exigidas; e inexistência de autorização de alteração nas especificações técnicas desses equipamentos adquiridos (notebooks).
Acerca das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, foram detectadas divergências entre a contagem física de inseticidas e biolarvicidas e as quantidades desses insumos que constavam no controle de estoques da Secretaria Estadual de Saúde. Também se constatou o bloqueio do montante de R$ 168.655,72 que seria destinado ao custeio municipal do combate ao Aedes aegypti devido à inscrição de municípios no cadastro de inadimplência.
Recursos Avaliados
No Rio Grande do Sul, foram fiscalizados R$ 257.278.180,75 de recursos públicos, sendo que na região Sul foram R$ 936.908.357,72. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Rio Grande do Sul.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 142.687.524,00 |
| Apoio à Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | R$ 17.077.049,98 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 194.199,01 |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | - |
| Coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) | - |
| Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | R$ 41.082.430,70 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 43.090.240,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 8.620.082,82 |
| Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | R$ 4.526.654,24 |
| TOTAL: R$ 257.278.180,75 | |