Acre
Principais Constatações
No Acre, houve pagamento em duplicidade no valor de R$ 115 mil por serviço único de instalação de câmeras de videomonitoramento, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). O objetivo da política firmada entre o governo local e o Ministério da Justiça ainda não foi atingido porque a rede de comunicação e o sistema não estão em pleno funcionamento.
Na área da Saúde, os recursos financeiros transferidos pela União não têm sido aplicados de forma tempestiva na execução das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Verificou-se ainda que o quantitativo de profissionais lotados nas unidades de pronto atendimento (UPAs) é inadequado, com destaque para a ausência de pediatras no período noturno.
Recursos Avaliados
No Acre, foram fiscalizados R$ 101.148.114,79 de recursos públicos, sendo que na região Norte foram R$ 587.323.585,95. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Acre.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 23.419.806,80 |
| Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios | R$ 15.450.963,08 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 4.936.925,13 |
| Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - Enafron | R$ 29.004.965,48 |
| Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | R$ 23.810.000,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 4.525.454,30 |
| TOTAL: 101.148.114,79 | |