Orientações

A Portaria nº 262, de 30 de agosto de 2005 define a forma de divulgação dos relatórios de gestão, dos relatórios e dos certificados de auditoria, com pareceres do órgão de controle interno, e dos pronunciamentos dos Ministros de Estado supervisores das áreas ou das autoridades de nível hierárquico equivalente, contidos nos processos de contas anuais.

Publicado em 18/07/2014 11h48 Atualizado em 11/02/2015 16h42

1. Orientações para preparação do relatório a ser publicado na internet:

Passo 1: UCI Executora encaminha as versões editadas dos textos do Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do Dirigente de Controle Interno, em meio magnético, para a análise pela Unidade Jurisdicionada.

Passo 2: Unidade Jurisdicionada analisa Relatório, Certificado e Parecer, quanto à existência, nos documentos, de informações que deveriam sujeitar-se a sigilo, devolvendo os arquivos à UCI Executora no prazo de até 5 dias úteis do recebimento destes materiais, com a identificação/marcação dos itens propostos para exclusão na versão a ser divulgada na internet, acompanhados das justificativas para exclusão.

2. Orientações para publicação dos relatórios na internet:

Unidade Jurisdicionada inclui na área destinada à divulgação dos relatórios de auditoria de gestão, referentes aos processos de contas anuais, na página mencionada no artigo 2º da Portaria nº 262, âncora apontando para o seguinte endereço: www.gov.br/cgu/pt-br/relatorios/RA999999 onde 999999 representa o número do relatório que se pretende apresentar;