Inovações no Sistema CGU-PAD
14/06/2013
Mais um pacote de inovações está sendo implementado no Sistema CGU-PAD esta semana, com a finalidade de aprimorar a utilização tanto para os usuários nos órgãos quanto para a gestão dos dados nesta CGU. Confira a seguir as alterações:
1. Campo “assunto” e pesquisa por assunto
A partir de agora há um novo campo obrigatório na aba “Dados Processo”, no cadastramento inicial dos processos. Este campo passará a permitir um tratamento mais detalhado das informações já registradas no Sistema. A seleção do assunto deve estar relacionada com o fato apurado e é possível selecionar mais de um assunto para o mesmo procedimento. Esta alteração não afeta os procedimentos já cadastrados.
A seguir a nova listagem de assuntos:
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Descrição |
Detalhamento |
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Acumulação indevida de cargos |
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Assédio moral |
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Ausência de presteza nas atividades ou na prestação de informações |
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Ausência ou impontualidade ao serviço |
Incluindo-se inassiduidade habitual e abandono de cargo |
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Concessão irregular de benefícios, licenças ou autorizações |
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Conflito de interesse entre a função pública e atos da vida privada |
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Desaparecimento ou perecimento de bens públicos |
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Descumprimento de normas relacionadas ao orçamento público |
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Designação de atribuições a pessoa estranha a repartição |
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Desproporção entre patrimônio e renda |
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Desrespeito ao sigilo de informações |
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Erros procedimentais ou descumprimento de normas ou regulamentos |
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Falta de urbanidade; conduta escandalosa; incontinência pública; manifestação de apreço ou desapreço |
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Favorecimento próprio ou de terceiros |
Recebimento de propina ou comissão; utilização indevida de recursos públicos; etc |
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Irregularidades definidas em normativos ou regulamentos específicos |
Irregularidades definidas em normativos de carreiras específicas ou regulamentos de empresas públicas |
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Irregularidades ou fraudes em convênios ou outros acordos |
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Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos |
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Nepotismo |
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Reconhecimento de dívida |
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Representação de interesse particular junto à administração |
Em conjunto com essa inclusão, implementamos também:
- um filtro por assunto na emissão de relatórios;
- relatório “Por assunto”, que traz o número de procedimentos cadastrados para cada assunto.
2. Relatório por Situação Atual
Relatório que traz a situação atual cadastrada para os procedimentos da unidade selecionada. Ele se diferencia do relatório “Por Fase do Processo” porque este traz todos os procedimentos que passaram por determinada fase no período especificado, mesmo que essa fase não seja a última cadastrada.
3. Procedimentos julgados por Ministro de Estado
A partir de agora o acesso aos procedimentos encaminhados para julgamento por Ministro de Estado estarão disponíveis também para o perfil da unidade que cadastrou originalmente o processo. Na prática essa possibilidade permite que as unidades cadastradoras originais completem o cadastramento do processo, caso não tenha sido feito na unidade onde o processo foi julgado.