Documentos

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção  
Íntegra do texto da convenção aprovada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Principais temas: prevenção, penalização, recuperação de ativos e cooperação internacional.   

Cartilha da Convenção da ONU contra a Corrupção 
Apresenta os principais temas da Convenção da ONU contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo da cartilha é divulgar a Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o Brasil.  Fonte: CGU   

Guia de Implementação das Medidas Preventivas previstas na Convenção das Nações Unidas contra Corrupção  
É um dos mais completos documentos sobre medidas preventivas contra corrupção. O documento visa a ajudar os governos a implementar as medidas da Convenção trazendo uma análise geral sobre o tema, desafios e soluções práticas.  Fonte: Unodc   

Guia Legislativo para a Aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção  
O Guia visa a prestar assistência aos Estados interessados em ratificar ou aplicar a Convenção, identificando requisitos legislativos que dispõem os Estados para elaborar e redigir a legislação necessária.  Fonte: Unodc (texto em espanhol)   

Relatório da 3ª Sessão da Conferência dos Estados Partes 
Documento reúne as resoluções referentes ao mecanismo de avaliação dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.   

Brasil - Questionário Avaliativo - 1º ciclo (1ª Versão) 
Resposta do Brasil ao questionário de avaliação referente ao primeiro ciclo de avaliação.  

Relatório de avaliação do Brasil - 1º ciclo 

Medidas complementares adotadas pelo Brasil