Programa de Integridade da CGU
Instituído por meio da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, o Programa de Integridade da CGU consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O Programa de Integridade da CGU é uma ferramenta de governança que tem como objetivo assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores do Órgão atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa.
De acordo com o Decreto nº 9.203, de 22/11/2017, o Programa de Integridade é estruturado a partir dos eixos: comprometimento e apoio da Alta Administração;
existência de unidade responsável pela implementação do programa; gestão de riscos associados ao tema integridade; e monitoramento contínuo dos atributos do Programa.
A Portaria Normativa CGU nº 61 de 21 de março de 2023 instituiu o Núcleo de Gestão da Integridade (NGI) da Controladoria-Geral da União. O NGI é responsável por coordenar a estruturação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa de Integridade da CGU, além de orientar e promover o treinamento dos servidores com relação à temática de integridade. O Núcleo é composto pelo Secretário-Executivo Adjunto, que o coordenará, pelo Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Processos e Riscos, pelo Presidente da Comissão de Ética da CGU, além de representantes da Ouvidoria-Geral da União, da Corregedoria-Geral da União e da Assessoria Especial de Comunicação Social.
Planos de Integridade
O Plano de Integridade é a estratégia adotada pela instituição para operacionalizar o referido Programa, Nele constam as ações específicas de curto e médio prazos, que serão implementadas a fim de realizar a prevenção da corrupção e o fortalecimento da cultura de integridade no Órgão. O Plano é o resultado de um processo sistemático de gerenciamento de processos e riscos da organização e do intercâmbio de informações entre o Núcleo de Gestão da Integridade (NGI) e os demais atores do órgão.
A CGU lançou o seu primeiro Plano de Integridade, com a publicação da Portaria nº 1.075, de 23 de abril de 2018. A 2ª edição do Plano de Integridade da CGU foi publicada por meio da Portaria nº 1.118, de 14 de maio de 2021.
TERCEIRA EDIÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE DA CGU (2023-2025)
A 3ª edição do Plano de Integridade da CGU (2023/2025) foi aprovada pelo Comitê de Governança Interna (CGI) e foi divulgada por meio da Portaria Normativa CGU nº 93, de 17 de outubro de 2023. O Plano de Integridade da CGU, a partir deste momento, incorpora com efetividade um ecossistema de instâncias e funções voltados para o enfrentamento da corrupção, ilícitos, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como ações para fomentar a transparência pública e disseminar práticas e comportamentos íntegros.