Programa de Integridade da CGU
O Programa de Integridade da CGU foi atualizado por meio da Portaria Normativa nº 239 de 08/12/2025, para harmonizar-se com o Decreto do Sitai nº 11.529 de 16/05/2023.
A nova portaria atribui à Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva/SE, o papel de Unidade Setorial de Integridade -USI da CGU, tendo como uma das principais competências a aprovação do Plano de Integridade, instrumento que concretiza os objetivos do Programa de Integridade, agora chamado CGU+Integridade, que são:
I - promover a conformidade de condutas, a transparência, o acesso à informação, a realização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade;
II - motivar o comportamento ético e íntegro por meio de orientações e campanhas relacionadas aos temas da integridade;
III - aprimorar mecanismos de prevenção e combate a irregularidades e corrupção;
IV - disseminar conceitos e boas práticas relativas ao controle interno;
V - incentivar canais de denúncia e comunicação;
VI - garantir um ambiente de trabalho saudável, inclusivo, diverso, respeitoso e sustentável, pautado por princípios éticos, de honestidade e de moralidade; e
VII - monitorar o Programa de Integridade, visando a seu aprimoramento contínuo
Governança da Integridade
Outra mudança foi a criação do Comitê Gerencial de Integridade, de nível tático, que contará com representantes de todas as Secretarias, bem como um representante das unidades regionais da CGU, o que demonstra o esforço institucional para que a Integridade seja temática transversal e presente na CGU por completo.
O referido colegiado deverá se reunir quadrimestralmente e dentre suas atribuições destacam-se: apoiar a Unidade Setorial de Integridade na coordenação da elaboração, da revisão e da atualização das políticas e diretrizes de gestão da Integridade da Controladoria-Geral da União, como o Programa de Integridade e o Plano de Integridade; aprovar alterações no Plano de Integridade e encaminhar os Planos e Programas ao Comitê de Governança Interna para aprovação.
Planos de Integridade
Planos de Integridade
O Plano de Integridade é a estratégia adotada pela instituição para operacionalizar o referido Programa. Nele constam as ações específicas de curto e médio prazos, que serão implementadas a fim de fortalecer a cultura de Integridade no Órgão. O Plano é o resultado de um processo de gerenciamento de riscos da organização e do intercâmbio de informações entre a Unidade Setorial de Integridade e demais unidades da CGU.
A CGU lançou o seu primeiro Plano de Integridade, com a publicação da Portaria nº 1.075, de 23 de abril de 2018. A 2ª edição do Plano de Integridade da CGU foi publicada por meio da Portaria nº 1.118, de 14 de maio de 2021. A 3ª edição do Plano de Integridade da CGU (2023/2025) foi aprovada pelo Comitê de Governança Interna (CGI) e divulgada por meio da Portaria Normativa CGU nº 93, de 17 de outubro de 2023.