100dias

As 35 metas nacionais prioritárias a serem trabalhadas nos 100 primeiros dias do governo incluíram quatro projetos da Controladoria-Geral da União (CGU). As iniciativas abordam temas ligados à eficiência e integridade na Administração Pública, educação cidadã e política de combate à corrupção. Abaixo, é possível acompanhar o andamento, além de conhecer um pouco mais das iniciativas e metas propostas.

As ações da CGU são: ampliação do Programa Um Por Todos e Todos por Um!; criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal; elaboração de decreto com regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal; e criação do Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal. Confira!

Ação: Definição de regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal

Descrição: O Governo Federal definiu, por meio do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, critérios mínimos e procedimentos gerais necessários para a ocupação de cargos e funções comissionadas no Poder Executivo Federal. O decreto traz aspectos tanto morais, como a exigência de que as pessoas não tenham nenhuma pendência relativa à Lei da Ficha Limpa, como também aspectos técnicos, a exemplo da experiência na área, do tempo de atuação no serviço público e da formação acadêmica. O grau de exigência para nomeação aumenta conforme o nível do cargo ou função.

A aprovação da proposta significou um avanço na modernização da gestão pública no Brasil, pois contribuirá para que a ocupação desses cargos e funções seja feita por profissionais melhor qualificados. A medida busca promover o aperfeiçoamento dos serviços públicos e a redução dos riscos de casos de corrupção, uma vez que serão observados critérios gerais de idoneidade moral e reputação ilibada, condições mínimas para a ocupação de funções públicas. Leia mais informações sobre a medida.

Status: Concluído

Próximos passos: Até 20 de junho de 2019, os órgãos e as entidades exonerarão ou dispensarão os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos novos critérios estabelecidos pelo decreto.

Ação: Ampliação do programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania

Descrição: A CGU, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Instituto Mauricio de Sousa, atualizou e adaptou todo o conteúdo do Programa  para uma versão digital e interativa. O objetivo é permitir o acesso ao kit do material da Turma da Mônica, que traz assuntos sobre ética e cidadania, a todos os alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas, do 1º ao 5º ano. Nesses 100 primeiros dias de governo em 2019, algumas revistinhas, que abordam o tema, já foram disponibilizadas no Portal Educação Cidadã. Nele, serão inseridos gradualmente os materiais de interação com a sociedade civil e educadores do Brasil. 

Status: Concluído

Próximos passos: Com a digitalização de todos os conteúdos, a expectativa é sensibilizar cerca de 15,3 milhões de alunos do primeiro ciclo do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas. A ideia é expandir o programa para cerca de 48 milhões de alunos e 200 mil escolas do ensino fundamental de todo país.

Ação: Criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)

Descrição: O CICC tem por objetivo integrar esforços e propor novas medidas anticorrupção no Poder Executivo Federal. A instância reunirá os responsáveis pela CGU; pelo Ministério da Economia; pela Advocacia-Geral da União (AGU); pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Banco Central (Bacen), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O Comitê será responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. Como órgão consultivo, caberá a elaboração, implementação e avaliação de políticas integradas, por meio de deliberações de amplo alcance que deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades federais. O CICC definirá, por exemplo, os programas e ações que serão objeto de monitoramento, bem como o conjunto de medidas necessárias para detectar a ocorrência de fraudes, como forma também de se antecipar às irregularidades.

Status: Concluído

Próximos passos: A atuação coordenada visa distribuir responsabilidades entre os órgãos envolvidos para agilizar apurações, em especial no compartilhamento de informações em tempo real. Outro foco é a integração de bases de dados de diversos entes governamentais, a exemplo da Receita Federal, INSS, Caixa, Denatran e cartórios, entre outros. As análises, por meio de cruzamentos dessas informações, permitirão identificar, de forma mais efetiva, indícios de irregularidades.

Ação: Criação do Sistema Anticorrupção do Governo Federal 

Descrição: A criação do Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal tem o objetivo de conectar funções, estruturas e medidas, já desenvolvidas no país, relacionadas às atividades de integridade pública fundamentais à efetiva e duradoura prevenção e combate à corrupção no Brasil. 

O sistema partirá de um diagnóstico anticorrupção brasileiro, documento que reunirá informações estratégicas e essenciais para a compreensão de todas as ações de prevenção e combate à corrupção no Brasil e também para a identificação de possíveis fragilidades e propostas de aprimoramento. 

O diagnóstico está sendo feito pela CGU e encontra-se em fase de interlocução com diversos outros órgãos do governo que também desempenham papéis específicos anticorrupção no governo. A entrega do resultado está prevista para os primeiros 180 dias do governo. 

Status: Em execução (ação continuada) 

Próximos passos: Aperfeiçoamento do produto com a colaboração dos diversos órgãos do governo que atuam no combate à corrupção.