Arquivo Nacional recebe da ABIN documentos de órgãos de Inteligência antecessores à Agência

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Arquivo Nacional formalizaram o recebimento, pelo Arquivo, de documentos não digitais de órgãos de Inteligência antecessores à ABIN, mas que ainda permaneciam sob custódia da Agência.

Luiz Carlos Nóbrega, Luiz Fernando Corrêa, Mônica Lima e Souza e Thiago de Oliveira Vieira

Cerimônia

A cerimônia de assinatura do termo de recolhimento, que ocorreu na manhã de ontem, 21 de janeiro, na Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, contou com a presença do diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, da diretora-geral do Arquivo Nacional, Mônica Lima e Souza, do chefe de Gabinete da ABIN, Luiz Carlos Nóbrega, do superintendente regional do Arquivo Nacional no DF, Henrique Cesar de Jesus Piccolo, e do diretor de processamento técnico, preservação e acesso ao acervo do Arquivo Nacional, Thiago de Oliveira Vieira.

Em seu discurso, o diretor-geral da ABIN apresentou a remessa da documentação ao Arquivo Nacional como uma das ações da ABIN voltadas à democracia e à transparência, ressaltando sua importância para o fortalecimento institucional.

Parcerias desse tipo, segundo o dirigente, são fundamentais para a gestão do Estado. “Essa nossa busca por maior transparência fortalece muito esse aspecto da gestão e fortalece a nossa Escola, especialmente no que diz respeito à aproximação com o meio acadêmico”, afirmou.

Luiz Fernando Corrêa falou que a disponibilização, pela ABIN, de documentos públicos e acessíveis (como os Desafios de Inteligência e o relatório “Mercúrio na Amazônia) são outra maneira de desenvolver a transparência e aproximar a Agência da sociedade. Ele tratou das três frentes principais de atuação da atual gestão da ABIN: “gestão, produção do conhecimento e controle”, indicando que a revisão da produção do conhecimento permite rastrear informações e conferir maior legitimidade aos documentos finais elaborados pela Agência. O diretor também mencionou iniciativas como o uso do sistema msg gov e da criptografia de Estado.

A cerimônia foi encerrada pela diretora-geral do Arquivo Nacional, que cumprimentou os presentes e agradeceu a participação de todos. Em sua fala, ressaltou que “o Arquivo Nacional é a instituição que, em âmbito nacional, se constitui como autoridade arquivística”.

Ela agradeceu à ABIN pela decisão “bem posicionada e comprometida de entregar ao Arquivo Nacional parte de sua memória histórica para que seja trabalhada e disponibilizada a todos e todas que desejem acessá-la”. Por fim, destacou o empenho da Agência na defesa do campo democrático e na valorização da história, afirmando que conhecê-la e reconhecê-la é fundamental para que a sociedade possa aprender com ela.

Os diretores-gerais da ABIN e do Arquivo Nacional mostram os termos de recolhimento assinados

Documentação

A documentação alvo do recolhimento é composta por documentos administrativos e de Inteligência dos seguintes órgãos e unidades antecessoras: Serviço Nacional de Informações (SNI), Escola Nacional de Informações (EsNI) e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), com a Secretaria de Inteligência e a Subsecretaria de Inteligência.

A ação de envio de documentos referentes a serviços anteriores ao Arquivo Nacional teve início em 2005, a partir do Decreto Nº 5.584/2005 e da Portaria Interministerial MJ/GSIPR Nº 35/2012. Resquícios da documentação alvo do decreto ainda se encontrava em posse da ABIN em relação ao último recolhimento e receberam o tratamento adequado de acordo com nova legislação vigente.

O recolhimento complementar do Decreto foi acordado em 12 de novembro de 2024, em solenidade na Escola de Inteligência (Esint), e contou com a presença do diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, da ex-diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, e do diretor da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília (FCI/UnB), Renato Tarciso Barbosa de Souza.

Essa documentação foi tratada pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a ABIN, segundo critérios legais posteriores a 2005, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD nº 13.709/2018; e a Lei de Acesso a Informação - LAI, nº 12.527/2011; além do preexistente artigo 9ºA da Lei 9.883/1999, Lei de criação da ABIN. Dessa forma, parte dos documentos permanecerá sob custódia da ABIN, por conterem dados pessoais, das quais a maioria consiste em portarias/boletins e listas de alunos matriculados em cursos da Escola.

A remessa da documentação ao Arquivo Nacional ocorreu em 27 de junho de 2025, tendo sido conferida pelo órgão para que pudesse ser feita a transferência definitiva de custódia no dia de ontem.

A documentação recolhida será passível de consulta presencial na unidade do Arquivo Nacional em Brasília/DF após tratamento técnico pela equipe do órgão, e, possivelmente, também será disponibilizada no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), preservando a história da Inteligência do Brasil e conferindo transparência sobre informações de serviços anteriores.

Entrega da documentação ao Arquivo Nacional em 27 de junho de 2025