Criação da ABIN
Publicado em
24/09/2020 17h00
Atualizado em
23/04/2025 11h52
- Criação da ABIN e do SISBIN
Lei Federal nº 9.883/1999
- Organização e Funcionamento do SISBIN
Decreto Presidencial nº 11.693/2023
- Estrutura Regimental da ABIN
Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023