Incentivos das Áreas Especiais na Amazônia Ocidental e ZPE

Comparativo dos incentivos tributários das Áreas Especiais na Amazônia Ocidental e da Zona de Processamento de Exportação.

Publicado em 15/08/2016 14h48 Atualizado em 02/06/2025 10h38

*Fonte: COGEA/Suframa - Permitida a reprodução desde que citada a fonte*
OPERAÇÕES	ZFM	AMOC	ALC	ZPE
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
IMPORTAÇÃO (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação ; Redução do imposto a pagar de até 88% na industrialização destinada a comercialização nacional	Isenção para consumo interno, restrito a pauta de produtos fixada pela Portaria Interministerial MF/MPOG nº 300/1996 .	Isenção quanto destinadas ao consumo interno, operações de serviços e aplicação em processo industrial específicos, variável entre as diversas ALCS .	Isenção para industrialização se destinada à exportação .
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)
EXPORTAÇÃO (produto industrializado)	Isenção .	Recolhimento padrão.	Recolhimento padrão.	Recolhimento padrão.
IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (IPI)
IMPORTAÇÃO (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação .	Isenção para consumo interno restrito a pauta de produtos fixada pela Portaria Interministerial MF/MPOG nº 300/1996 .	Isenção quanto destinadas ao consumo interno, operações de serviços e aplicação em processo industrial específicos, variável entre as diversas ALCS .	Isenção para industrialização .
COMPRA NACIONAL (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Isenção . Manutenção dos créditos do remetente, relativo aos insumos e equipamentos empregados na industrialização de produtos internados .	Isenção de produtos advindos da ZFM, ou seus entrepostos, para consumo ou para industrialização a partir de matéria-prima regional .	Isenção quando destinadas ao consumo interno, operações de serviços e aplicação em processo industrial específicos, variável entre as diversas ALCS .	Isenção para industrialização .
EXPORTAÇÃO (produto industrializado)	Imune .	Imune .	Imune .	Imune .
VENDA NACIONAL (produto industrializado)	Isenção para produto industrializado, exceto acondicionamento ou recondicionamento, mediante cumprimento de PPB .	Isenção para produtos elaborados com matéria-prima agrícola e extrativista regional .	Isenção dos produtos destinados ao consumo interno ou comercialização em qualquer ponto de território nacional, desde que haja preponderância de matéria-prima de origem regional (Regime Zona Franca Verde) .	Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .
PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP)
IMPORTAÇÃO (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação .	Recolhimento padrão.	Recolhimento padrão.	Aplicação de alíquota 0% .
COMPRA NACIONAL (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Aplicação de alíquota 0% .	Recolhimento padrão.	Aplicação de alíquota 0% nas mercadorias destinadas ao consumo e à industrialização, salvo se as empresas destinatárias forem atacadistas ou varejistas do regime de apuração não-cumulativo .	Aplicação de alíquota 0% .
EXPORTAÇÃO (qualquer produto)	Não incidência .	Não incidência .	Não incidência .	Não incidência .
VENDA NACIONAL (produto industrializado)	Redução da alíquota, para 0,65%, na venda de empresa industrial, para empresa instalada na ZFM ou fora dela, desde que esteja no regime não-cumulativo ; Redução da alíquota, para 1,30%, na venda de empresa industrial, para empresa instalada fora da ZFM com condições de regime tributários específicas ; Crédito presumido mediante aplicação de alíquota de 1% ou 1,65%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária do produto .	Recolhimento padrão.	Redução da alíquota, para 0,65%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada na ZFM, na ALCs ou fora delas, desde que esteja no regime não-cumulativo ; Redução da alíquota, para 1,30%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada fora da ZFM ou da ALCs com condições de regime tributários específicas ; Crédito presumido para empresa industrial, mediante aplicação de alíquota de 1% ou 1,65%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária, ou de 0,65% para empresas comerciais .	Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
IMPORTAÇÃO (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação .	Recolhimento padrão.	Recolhimento padrão.	Aplicação de alíquota 0% .
COMPRA NACIONAL (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Aplicação de alíquota 0% .	Recolhimento padrão.	Aplicação de alíquota 0% nas mercadorias destinadas ao consumo e à industrialização, salvo se as empresas destinatárias forem atacadistas ou varejistas do regime de apuração não-cumulativo .	Aplicação de alíquota 0% .
EXPORTAÇÃO (produto industrializado)	Não incidência .	Não incidência .	Não incidência .	Não incidência .
VENDA NACIONAL (produto industrializado)	Redução da alíquota, para 3%, na venda de empresa industrial, para empresa instalada na ZFM ou fora dela, desde que esteja no regime não-cumulativo ; Redução da alíquota, para 6%, na venda de empresa industrial para, empresa instalada fora da ZFM com condições de regime tributários específicas ; Crédito presumido para empresa industrial, mediante aplicação de alíquota de 4,6% ou 7,6%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária do produto .	Recolhimento padrão.	Redução da alíquota, para 3%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada na ZFM, nas ALCs ou fora delas, desde que esteja no regime não-cumulativo ; Redução da alíquota, para 6%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada fora da ZFM ou da ALCs com condições de regime tributários específicas ; Crédito presumido para empresa industrial, mediante aplicação de alíquota de 4,6% ou 7,6%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária, ou de 3% para empresas comerciais .	Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
IMPORTAÇÃO (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Incentivos fiscais, mediante condições específicas, concedidos pela Lei Estadual AM nº 2.826/2003 .	Variável segundo a legislação estadual de cada Estado da AMOC.	Variável segundo a legislação estadual de cada Estado dotado de ALC.	Autorização de isenção para alguns UF.
COMPRA NACIONAL (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Isenção no internamento para comercialização ou industrialização ; Manutenção dos créditos do remetente, relativo aos insumos utilizados na industrialização de produdos internados ; Crédito presumido aos estabelecimentos destinatários do internamento .	Recolhimento padrão.	Isenção no internamento para comercialização ou industrialização ; Crédito presumido aos estabelecimentos destinatários do internamento .	Autorização de isenção: na operação intraestadual (saída internas com destino a ZPE) com manutenção do crédito do imposto; e sobre serviço de transporte envolvendo o estabelecimento localizado na ZPE até área de embarque/desembarque do exterior .
EXPORTAÇÃO (produto industrializado)	Imune ; Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .	Imune ; Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .	Imune ; Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .	Imune ; Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .
VENDA NACIONAL (produto industrializado)	Diversos tipos de incentivos concedidos pela Lei Estadual AM nº 2.826/2003 .	Variável segundo a legislação estadual de cada Estado da AMOC.	Variável segundo a legislação estadual de cada Estado dotado de ALC.	Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)
IMPORTAÇÃO (mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)	Recolhimento padrão.	Isenção das mercadorias destinadas ao consumo ou industrialização .	Recolhimento padrão.	Isenção para industrialização se destinada à exportação .